TCE/PE acata denuncia de Iran Severino de Lima contra o ex-prefeito João Nascimento Carvalho (PSB),
Carlos Mayer / Portal Mata Sul
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/PE), em reunião de trabalho, resolveu acatar denúncias formuladas por Iran Severino de Lima e outros vereadores da Câmara de Joaquim Nabuco, contra o ex-prefeito João Nascimento Carvalho (PSB), por falta de repasse das contribuições previdenciárias devidas pela Prefeitura, bem como de fundos municipais ao Instituto de Previdência Social de 2015 e 2016. Baseado em parecer do Ministério Público de Contas (MPCO), foi acatada na denúncia (Processo nº 1606967-5) formalização irregular de parcelamentos, devidos à Previdência Municipal, bem como atrasos no pagamento de benefícios aos aposentados e pensionistas, além da incidência de multa e juros pela ausência de recolhimento das contribuições devidas ao Regime de Previdência. Por considerar procedente a denúncia, o TCE aplicou multa de R$ 4.107,75 ao ex-gestor público, que ainda poderá recorrer da decisão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário