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segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016

Apesar de decisão judicial contrária, prefeito garante pré-carnaval em Palmares

POLÍTICA

O Ministério Público Estadual emitiu decisão contrária à realização das festas no município até que os pagamentos atrasados dos servidores públicos estejam normalizados. O ofício foi emitido pela comarca palmarense na tarde de sexta-feira (29/01).


De acordo com a decisão, assinada pelo Dr. João Paulo Pedrosa Barbosa, promotor de Justiça, fica determinado que a prefeitura deve arcar com as responsabilidades junto aos servidores no tocante aos vencimentos, independente do nível de vínculo que tenha com a administração pública:

- “Recomendar ao Excelentíssimo Senhor prefeito do Município de Palmares, JOÃO BEZERRA CAVALCANTE FILHO, que não realize gastos com carnaval 2016 utilizando recursos do município, especialmente em festas e shows, quando a folha do pessoal do município estiver em atraso, inclusive nos casos em que a inadimplência da folha esteja atingindo apenas a parcela dos servidores municipais, mesmo que ocupantes de cargos comissionados e contratos temporários.”, afirma o documento oficial.

Cabe recurso da decisão. A promotoria também exige do Poder Público Municipal que informe oficialmente que medidas pretende tomar o mais rápido possível para que o problema seja solucionado.


PREFEITO SE PRONUNCIA


Em entrevista exclusiva ao Portal Nova Mais, o prefeito garante que o pagamento dos aposentados já está quitado e que o  pré- carnaval palmarense ocorrerá normalmente durante toda a semana:


- "Nós enviaremos ainda hoje ao Ministério Público do Estado um ofício justificando a manutenção do tradicional 'PRÉ-MARES'. A festa vai acontecer normalmente entre segunda-feira (01/02) até a sexta-feira (05/02) porque teremos o apoio do governo do estado. Além disso, conseguirmos patrocício com uma empresa de bebidas e os blocos em si já têm seus patrocinadores garantidos", disse o mandatário.


Amanhã (terça-feira, 02 de fevereiro) o Portal Nova Mais trará uma entrevista exclusiva com o Dr. João Paulo Pedrosa Barbosa sobre o posicionamento do Ministério Público quanto à nova decisão do poder executivo.

quinta-feira, 27 de novembro de 2014

O empeachman

POLÍTICA


No Brasil, Presidentes, Governadores e prefeitos podem ser cassados, de acordo com o artigo 85 da Constituição Federal,

Em 30 de dezembro de 1992, Fernando Collor de Mello, o 32º Presidente do Brasil, foi removido da presidência pelo Congresso Nacional e impedido de ser eleito por oito anos, devido a indícios de corrupção em parceria com seu sócio e tesoureiro de campanha eleitoral, Paulo César Farias, denunciado pelo seu irmão Pedro Collor de Mello no mesmo ano.

Em 20 de Outubro de 2011, Hélio de Oliveira Santos foi cassado de seu cargo de prefeito de Campinas pelo conselho de cidade após acusações de fraude e corrupção.

Pouco menos de um mês, de ser reeleita no segundo turno, Dilma Rousseff não sai da boca do povo e dos parlamentares. O senador Mario Couto, do PSDB, anunciou há pouco que apresentará novamente um pedido de empeachman da presidente à câmara dos Deputados. O primeiro pedido foi rejeitado por Henrique Eduardo Alves (PMDB), presidente da Casa.

1. O que é Impeachment?
É um processo de caráter político julgado pela Casa legislativa a que pertencer o acusado. O que se decide é se ele permanece no cargo. É diferente de um processo judicial, que julga outras penalidades, como improbidade administrativa. No caso de um governador de Estado, essas violações são julgadas pelo STJ (Supremo Tribunal de Justiça).

2. Quem pode sofrer impeachment?
Qualquer pessoa que tenha uma função pública e tenha infringido o que a legislação chama de "responsabilidade política".
3. O vice (do presidente, governador ou prefeito) pode sofrer processo de impeachment?
Sim, desde que ele esteja envolvido nas acusações.
4. Todo mundo pode entrar com pedido de impeachment?
É preciso que o pedido seja encaminhado por uma pessoa física.
5. Qual a diferença entre impeachment e cassação?
Cassação é apenas a perda do mandato, só uma parte da pena para quem acabou condenado pelo impeachment, que é o processo que pode tirar o cargo do político.
6. O que acontece com o político que sofre impeachment?
Ele perde o mandato e fica impedido por oito anos de se candidatar a qualquer cargo a partir da data em que seu mandato estaria encerrado.
7. Quais são as regras para o julgamento de um impeachment?
Todo o processo de impeachment fica a cargo do Parlamento, que instala uma comissão para avaliar os pedidos de impeachment feitos pelos cidadãos. Após essa análise, essa comissão divulga um relatório recomendando o arquivamento do pedido ou a abertura do processo. Se essa comissão sugerir o impeachment, o julgamento precisa acontecer em até 90 dias. Esse julgamento pode ser suspenso a qualquer hora se a razão for considerada justa pelo plenário, que precisa votar favoravelmente à suspensão da sessão. Essa interrupção só não pode acontecer se a votação que decide o destino do político já tiver sido iniciada. Se o acusado acabar condenado, a defesa ainda pode recorrer ao Supremo (em caso de presidente da República) ou ao Tribunal de Justiça (em caso de governador) caso ela encontre alguma ilegalidade no julgamento.
8. Quem sofre impeachment fica livre de outros processos na Justiça?
Não. Após o processo de impeachment que tornou o ex-presidente Fernando Collor de Melo inelegível por oito anos, ele foi julgado pelo STF por corrupção passiva. A ação terminou arquivada.
9. Faz diferença ter um ou dez pedidos de impeachment?
Sim, porque a defesa tem o direito de se defender das acusações caso a caso, mas cabe ao presidente da Casa legislativa decidir se une todas as representações em apenas uma, o que é mais comum.
10. Quem decide?

É o Parlamento que vota se o acusado deve ser afastado. Para que isso aconteça, são necessárias a adesão de 2/3 dos parlamentares. dizer “sim” ao impeachment.

sábado, 23 de agosto de 2014

A VAIA

POLÍTICA

A Vaia e o Medo


Hoje vou falar de um assunto que está em alta, a vaia que neste final de semana foi assunto nos principais blogs da região, estou falando da Síndrome da vaia.
A Campanha já começou, e as vaias começaram aparecer, Antes era por causa da Copa, agora é por outras razões. A Campanha, uma delas é o medo da vaia, a assessoria de Dilma Rousseff montou precauções para que ela não fosse vaiada no Itaquerão, Dilma evitou fazer discurso, sua imagem aparecer em telão dentro do estádio e nem ter seu nome anunciado para a platéia. Mas ainda assim foi vaiada.
A síndrome que afeta a maioria dos candidatos e que já estão sentindo na carne os achincalhamentos malcriados não existem apenas para ofender Dilma Rousseff, mais qualquer político estará sujeito a ser vaiado ao sair por aí pedindo voto.
Não é diferente em Palmares que já vaiou o Rei do Baião e durante anos ele resistiu em não voltava a cidade, já Dr. Ivanildo quando prefeito, montou uma verdadeira estratégia de guerra para trazer o presidenciável FHC, não adiantou nada, foi vaiado também e ainda comentou em um Jornal de circulação nacional: O melhor comício de minha campanha, Maranhão; O pior comício de minha campanha, Palmares.
o povo está mostrando claramente seu mau humor contra quem representa a tal classe política. Por isso, nem ele nem outros candidatos militantes da política tradicional se arriscam a comparecer a eventos que não tenham sido prévia e devidamente armados para recebê-los com civilidade, aos riscos fatais da vaia e dos xingamentos, somam-se agora outras dificuldades que, em eleições passadas, não eram tão fortes: os financiadores de campanha desapareceram (não querem ter suas imagens vinculadas à dos políticos), assim como estão sumindo também os tradicionais “cabos eleitorais” – prefeitos e vereadores que agora demonstram preferir ficar em seus cantos a também se expor ao mau humor popular.

Sexta-feira 22, a executiva do PSB, partido do ex governador Eduardo Campos, presenciou um vaia digna de um prefeito em decadência, um assessor do alto escalão do PSB me confidenciou o desanimo com o prefeito João Bezerra, do PSB em Palmares e que não tinha mais jeito, é lamentável estar acontecendo em Palmares mais uma vez, já na avaliação dos observadores, a maior vaia o povo dará no dia da eleição: talvez seja batido, em 5 de outubro, um recorde de votos em branco, especialmente nas eleições proporcionais.

quarta-feira, 29 de maio de 2013

Compesa vai CONSTRUIR E OPERAR sistema de abastecimento em Palmares que vai custar R$ 300 mil.

Administração Pública


Nesta sexta-feira (24), o prefeito da cidade de Palmares, João Bezerra Cavalcanti Filho, assinou um convênio com a COMPESA, para formalizar os serviços de ”abastecimento e esgotamento sanitário” de três conjuntos habitacionais Quilombo dos Palmares I, II e III, no mesmo dia a COMPESA publicou no seu site que os serviços de abastecimento e esgotamento sanitário passarão a ser “ADMINISTRADOS PELA COMPESA”, a iniciativa representa o início de uma relação com Palmares e garantiram que o novo sistema será entregue à população no prazo de 60 dias”, afirmou Tavares, mesmo sem a COMPESA ter a concessão para operar os serviços de saneamento de Palmares, o Estado decidiu apoiar o município na construção do novo sistema de abastecimento, diante da impossibilidade de a cidade arcar com os custos da obra.


Será que vale a pena Palmares ficar a mercês do governo do estado pela bagatela de R$ 300 mil reais? Depois da catástrofe de 2010, o governo federal e estadual investiram milhões na Operação Reconstrução da cidade sem nenhuma exigência futura de órgão federal ou estadual, porque só agora o Estado decidiu apoiar o município na construção desse novo sistema de abastecimento?

A COMPESA deixa bem claro que: Por determinação do governador Eduardo Campos, em Palmares, os serviços de abastecimento e esgotamento sanitário será administrados pelo poder municipal por meio do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto). Também foi garantido ao prefeito que o novo sistema será entregue à população no prazo de 60 dias”, afirmou Tavares.

Os conjuntos residenciais, situados em uma área conhecida como “Nova Cidade”, foram construídos pela Operação Reconstrução para abrigar 2.600 famílias que perderam suas casas durante as enchentes de 2010 e 2011.

segunda-feira, 13 de maio de 2013

vítimas da enchente de 2010 ainda aguardam as casas prometidas pelo governo de Pernambuco


Casas já doadas em Palmares são alugadas ilegalmente 

LEANDRO COLON
ENVIADOS ESPECIAIS A PALMARES (PE)
Enquanto centenas de vítimas da enchente de 2010 ainda aguardam as casas prometidas pelo governo de Pernambuco, moradores já beneficiados alugam os imóveis doados a eles, o que é ilegal.

Bernardo Dantas/Folhapress
Em Palmares (PE), a Folha constatou negociações de imóveis doados a desabrigados da enchentes e encontrou pessoas que confirmaram morar de aluguel nas casas.

Integrante de uma ONG local, Sandra Aparecida Leoni não é vítima da enchente. Mesmo assim, vive numa casa construída para quem perdeu tudo na cheia de 2010.

Abordada de surpresa pela Folha, ela contou que paga R$ 200 mensais para morar em uma das casas. Admitiu que alugou "na surdina" o imóvel doado ao cunhado de uma vizinha dela, Denivalda das Neves, 47. Ela confirma.

Segundo ela, o cunhado, Genilson José da Silva, recebeu a casa do governo, mas, como tem outra, optou por alugar a que ganhou.

A aposentada Otília Luzinete da Silva, 58, também diz que mora de aluguel há três meses e paga R$ 200 mensais a uma mulher que identificou apenas como Socorro --não quis dar mais detalhes, com medo de perder a moradia.

Otília conta que perdeu sua casa na cheia de 2010, mas não conseguiu se cadastrar para receber uma nova. Segundo ela, a proprietária da casa teria mais dois imóveis alugados no mesmo conjunto habitacional.

"Ela disse que não pode dar recibo e pediu para eu dizer que sou parente dela, se alguém perguntar", afirmou. "Mas eu não vou mentir."

PROBLEMAS
Em Palmares, desabrigados que receberam casas reclamam de problemas nos imóveis (como pisos desnivelados) e da falta de estrutura nos conjuntos habitacionais (falta de água, transporte público e segurança).


Folha ouviu em outras cidades relatos sobre a existência do mesmo mercado clandestino de imóveis em residenciais ligados à Operação Reconstrução, do governo de Pernambuco, mas não obteve confirmação.

Famílias aguardam casas prometidas por Campos há três anos em Maraial,ÁguaPreta e Palmares

    Bernardo Dantas/Folhapress
 

     Quase três anos após a maior enchente da história de Pernambuco, vítimas da tragédia ainda esperam pelas    casas prometidas à época pelo governador do Estado, Eduardo Campos (PSB).

Folha de São Paulo visitou as cidades de Maraial, Água Preta, Barreiros e Palmares, todas parcialmente destruídas pela cheia de junho de 2010.
Para erguer novas moradias aos desabrigados desses municípios, o governo de Pernambuco recebeu R$ 50 milhões do Ministério da Integração Nacional para obras de terraplanagem e outros R$ 151 milhões da Caixa Econômica Federal para construção e doação de 3.600 unidades. Tudo em caráter emergencial.

Como gestor da Operação Reconstrução, o governo de Eduardo Campos assumiu a tarefa de indicar terrenos, escolher construtoras, cuidar da infraestrutura de água, esgoto e energia elétrica e cadastrar beneficiários.
"Nós juntos vamos reconstruir como outras nações conseguiram se reconstruir", disse Campos em julho de 2010, no discurso em que se lançou à reeleição no Estado.

Aposta do PSB para a Presidência em 2014, Campos tem alta popularidade em Pernambuco e vem ensaiando um desembarque da base de apoio do governo de Dilma Rousseff sob o mote de que "é possível fazer mais".

PRAZO
As casas, segundo a Caixa, deveriam estar prontas desde março de 2012. O cenário, porém, é de lentidão e abandono. Nenhuma obra foi totalmente concluída.

O caso mais grave ocorre em Maraial, onde o projeto de socorro não saiu do papel. Vacas pastam no terreno onde deveriam estar 264 casas.
Nos outros três municípios, grandes placas anunciam a Operação Reconstrução, inconclusa em todos eles.

O governo de Pernambuco disse que a operação planejou 17.349 novas casas em todo o Estado, mas só 2.600 foram entregues até agora.
A verba federal para terraplanagem foi destinada apenas às quatro cidades visitadas pela reportagem. No restante, os recursos para preparar o solo foram estaduais.

Expondo cadastros feitos pelo governo estadual em 2010, as vítimas continuam vivendo à beira de rios, em morros e casas arruinadas.
Como o casal Sebastião da Silva, 47 anos, e Lindalva Maria, 30. Com seis filhos e comprovante do direito ao benefício na mão, vivem hoje em Água Preta numa espécie de ruína, com banheiro a céu aberto, à margem do rio Una e de possível nova enchente.

José Amaro da Silva, 35, perdeu o pai de 72 anos e a casa na cheia de 2010. Espera nova moradia, assim como o aposentado Nelson João da Silva, 69. "Fiz o cadastro três vezes e nada foi resolvido."

Há também casas concluídas abandonadas, cercadas por mato alto. Dezenas foram depredadas, estão sem vidros e com portas arrombadas.

 

Do que foi entregue, grande parte está sem infraestrutura. Faltam água (o abastecimento é por caminhão-pipa) e iluminação pública. Algumas estão sendo alugadas, o que é proibido porque os imóveis foram doados.

Governo de PE diz que vai entregar as casas até 2014
Até agora, apenas 347 casas foram entregues às vítimas de Água Preta.
Folha visitou esse conjunto. Moradores reclamam da falta de água nos canos das casas e de transporte público, principalmente para levar os filhos à escola.

"Não sai água da torneira. Quando libera, estoura o cano. A gente teve que comprar caixa d'água, balde", reclama Angélica de Lima Correia, 29 anos, mãe de três filhos e que vive com renda de R$ 250 do Bolsa-Família.
Ela reforça ainda a má qualidade da água distribuída pelo caminhão-pipa, dia sim, dia não. "Meu filho ficou 15 dias internado. O botijão de água filtrada custa R$ 5 e não tenho condições." (LC e FG)

     Bernardo Dantas/Folhapress

Casas já doadas em Pernambuco são alugadas ilegalmente
Enquanto centenas de vítimas da enchente de 2010 ainda aguardam as casas prometidas pelo governo de Pernambuco, moradores já beneficiados alugam os imóveis doados a eles, o que é ilegal. Em Palmares (PE), a Folha constatou negociações de imóveis doados a desabrigados da enchentes e encontrou pessoas que confirmaram morar de aluguel nas casas.

Integrante de uma ONG local, Sandra Aparecida Leoni não é vítima da enchente. Mesmo assim, vive numa casa construída para quem perdeu tudo na cheia de 2010.

Abordada de surpresa pela Folha, ela contou que paga R$ 200 mensais para morar em uma das casas. Admitiu que alugou "na surdina" o imóvel doado ao cunhado de uma vizinha dela, Denivalda das Neves, 47. Ela confirma.

Segundo ela, o cunhado, Genilson José da Silva, recebeu a casa do governo, mas, como tem outra, optou por alugar a que ganhou.

A aposentada Otília Luzinete da Silva, 58, também diz que mora de aluguel há três meses e paga R$ 200 mensais a uma mulher que identificou apenas como Socorro --não quis dar mais detalhes, com medo de perder a moradia.

Otília conta que perdeu sua casa na cheia de 2010, mas não conseguiu se cadastrar para receber uma nova. Segundo ela, a proprietária da casa teria mais dois imóveis alugados no mesmo conjunto habitacional.

"Ela disse que não pode dar recibo e pediu para eu dizer que sou parente dela, se alguém perguntar", afirmou. "Mas eu não vou mentir."
PROBLEMAS
Em Palmares, desabrigados que receberam casas reclamam de problemas nos imóveis (como pisos desnivelados) e da falta de estrutura nos conjuntos habitacionais (falta de água, transporte público e segurança).

Folha ouviu em outras cidades relatos sobre a existência do mesmo mercado clandestino de imóveis em residenciais ligados à Operação Reconstrução, do governo de Pernambuco, mas não obteve confirmação.

     Bernardo Dantas/Folhapress