Pelo menos 8 municípios de Pernambuco já tiveram contratos com empresa alvo da Operação Máfia Capital, do MPRN

Blog da Noelia Brito

Consulta ao Portal Tome Conta do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco revela que pelo menos 8 Prefeituras pernambucanas contrataram a empresa VIACON, alvo de buscas e apreensões e de mandado de prisão contra um de seus sócios, hoje, em desdobramento de Operação do Ministério Público do Rio Grande do Norte, que contou com a colaboração do GAECO do MPPE, medidas estas realizadas no Recife e em Jaboatão dos Guararapes.

Chama atenção  o fato de que os contratos se deram pelas finalidades mais diversas, variando entre pavimentação de ruas a limpeza urbana, atividades que, segundo o Ministério Público do Rio Grande do Norte, foram contratadas por prefeituras do Rio Grande do Norte com indícios de fraude. A empresa já havia sido alvo de duas Operações anteriores por fraudes nos contratos de iluminação pública com a cidade de Natal e de Caicó.

Dos contratos com Prefeituras pernambucanas, extrai-se que pelo menos dois foram prorrogados, por meio de aditivos, portanto, sem licitação: com a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes (contrato   
nº 016/2015, que em razão dos 3 aditivos tem validade prevista de 02/09/2015 até 02/09/2019, no valor de R$ 4 milhões) e com a Prefeitura de Palmares (Contrato nº 1/2017, por dispensa de licitação e que por ter sido objeto de 7 prorrogações por aditivos, sem licitações, obviamente, tem validade prevista de 17/01/2017 a 05/04/2019, no valor de R$ 11.046.024,00).

Com a Emlurb da Prefeitura do Recife, o contrato foi assinado em 10/05/2013 e teria valido até 10/05/2014, no valor de R$ 1.923.283,00, sem notícia de renovação no Tome Conta.

A Operação Máfia Capital, desencadeada hoje pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, como desdobramento da Operação Blackout, teve a colaboração do GAECO do MPPE.

Nova fase da 'Gênesis' cumpre mandados de prisão contra grupo suspeito de desviar R$ 18 milhões da Prefeitura de Quipapá

    Fonte:  G1 - PERNAMBUCO

Operação Gênesis visa cumprir mandados de prisão contra grupo suspeito de desviar R$ 18 milhões da Prefeitura de Quipapá — Foto: MPPE/Divulgação

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Polícia Civil deflagraram na manhã desta quinta-feira (14) a quarta fase da Operação Gênesis. A ação objetiva cumprir 16 mandados de prisão e de busca e apreensão nos municípios de Quipapá, Garanhuns, Caruaru e Itaíba contra ex-agentes públicos e empresários que fazem parte de um esquema criminoso que teria desviado R$ 18 milhões da Prefeitura de Quipapá.

"Essa nova etapa da Operação Gênesis é resultado de mais de um ano e meio de investigações. Nossa expectativa é poder prender pessoas que praticam crimes silenciosos, mas que atingem diretamente toda a sociedade", destacou o promotor de Justiça Frederico Magalhães, do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento ao Crime Organizado (Gaeco).

Os alvos da operação são acusados de praticar os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações que tinham por finalidade desviar recursos públicos por meio da contratação de empresas de fachada pelo município de Quipapá.

O esquema criminoso já tinha sido alvo, em 2018, da segunda fase da Operação Gênesis, quando foram cumpridos mandados de busca e apreensão na sede da Prefeitura de Quipapá e de algumas das empresas.

MPPE - Prefeituras de Joaquim Nabuco, Flores e Calumbi devem combater nepotismo

Interior

Prefeitura de Flores, no Sertão, é uma das que foi alvo da recomendação

    NE10 Interior / 14/02/2017

Foto: divulgação/PE de A a Z

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos prefeitos de Joaquim Nabuco, na Zona Mata Sul, Flores e Calumbi, no Sertão, que adotem medidas para evitar o nepotismo nos quadros de funcionários dos municípios.

Além dos gestores do Executivo, a recomendação vale para os agentes públicos que detenham a atribuição de nomear e exonerar ocupantes de cargos comissionados e funções de confiança na administração municipal, direta e indireta. Em Flores e Calumbi, as recomendações são destinadas ainda aos presidentes da Câmara de Vereadores e do Fundo Previdenciário municipais.

De acordo com o MPPE, a prática de nepotismo resulta no aumento de cargos comissionados e funções de confiança, cujas atribuições não se caracterizam como de chefia, assessoramento ou direção, em detrimento daqueles de provimento efetivo, cujo acesso se dá mediante concurso público de provas e de títulos.

Segundo a recomendação, os prefeitos deverão se abster de nomear como ocupantes de cargos comissionados ou funções de confiança os cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau, e de agentes públicos investidos nas atribuições de chefia, direção e assessoramento, e promover as exonerações de quem for encontrado nessa situação.
O MPPE recomendou ainda que não sejam contratadas mediante dispensa de licitação pessoa jurídica cujos sócios se enquadrem nestas condições de parentesco. Os contratos que estão nesta situação devem ser rescindidos. A mesma regra vale para celebração, aditamento, manutenção ou prorrogação de contrato de prestação de serviço com empresas que venham a contratar parentes.
Pessoas que se encaixem nas condições de parentesco também não devem ser contratadas por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. Também não é permitido o "nepotismo cruzado", caracterizado por ajustes entre autoridades distintas para burlar a proibição do nepotismo.

A partir da data de publicação no Diário Oficial, no último sábado (11), foi dado um prazo de 10 dias para que os gestores remetam ao MPPE a cópia dos atos de exoneração e rescisão contratual de todos aqueles que se encontrem nas situações de nepotismo, ou informar a inexistência delas.
Exoneração

O MPPE recomendou a exoneração de todos os ocupantes de cargos comissionados ou funções de confiança que sejam cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneos, ou afins até o terceiro grau de todos os agentes públicos investidos nas atribuições de chefia, direção e assessoramento em Joaquim Nabuco, num prazo de 90 dias. O Ministério Público recomendou ainda ao prefeito de Joaquim Nabuco e aos seus secretários de governo que se abstenham de realizar transferências de servidores públicos de forma sem motivo.