1ª Feira Palmarense de Arte, Moda e Beleza 2013- FEPAL

EXTRA! EXTRA! EXTRA! BRILHO E GLAMOUR FORAM A TÔNICA PRINCIPAL DO ENCERRAMENTO DA 1ª FEPAL 2013

 

O encerramento da 1ª Feira Palmarense de Arte, Moda e Beleza 2013- FEPAL, realizado nos dias 24, 25 e 26 de abril, fechou em grande estilo com os desfiles de belíssimas modelos representando as várias lojas da cidade dos palmares, onde os empresários da moda, beleza e arte, tiveram a grande oportunidade de expor seus produtos, e com isto, conquistarem mais clientes.

O evento teve como objetivo fortalecer a imagem dos Palmares como polo comercial da mata sul pernambucana, visando a valorização de suas marcas e serviços oferecidos na FEPAL, focando, é claro, a incrementação e o desenvolvimento do comércio local.

Foram três dias de ativa participação do empresariado palmarense, que ofereceram à população: palestras acerca de empreendedorismo, marketing (propaganda), moda, embelezamento nas áreas de cabeleireiros e estéticas, além de apresentações culturais.

Na FEPAL encontramos de tudo. Desde cachaça made in palmares, até artesanatos feitos por detentos do presídio local que, inclusive, foi a grande surpresa da feira. Eles próprios produziram: porta-retratos, porta-jóias e assessórios de enfeites. Tudo com uma incrível perfeição, digna dos maiores artesãos do estado.

O maior destaque mesmo da 1ª FEPAL foi o desfile das modelos, que expuseram em seus maravilhosos corpos, as marcas de roupas mais famosas do cenário nacional.

A cada entrada, milhares de flashes disparavam suas luzes sobre a passarela, realçando ainda mais brilho e o glamour das meninas e dos meninos modelos pratas da casa.

O destaque da noite na passarela foi a modelo by natan macial – stonyanne gomes, que pela primeira vez, profissionalmente, desfilou em nossa cidade. A pluralidade da elegância, do brilho e da beleza genuinamente palmarense, alvoroçou o ambiente da 1ª FEPAL, causando o maior fisson nos que se fizeram presente.

A cada entrada da modelo stonyanne gomes, as pessoas se acotovelavam para ver a real performance de uma estrela de primeira grandeza, que se orgulha de ser da nossa terra. O comentário foi geral. Só se ouviam sussurros e se viam os olhos arregalados com o tamanho da modelo na passarela. Nunca antes alguém tinha visto algo tão fantástico numa passarela em nossa cidade.

A modelo stonyanne gomes (by natan macial) mostrou que cresceu. E agora, depois de percorrer o estado com seu trabalho extremamente profissional, mostra que em palmares existe talento e arte para todos os gostos.

Parabéns aos organizadores da 1ª Feira Palmarense de Arte, Moda e Beleza 2013 - FEPAL. Especialmente a marta bezerra (marta confecções), pelo esforço dantesco com o qual ela e sua equipe organizaram este evento, que só dignifica e credibiliza a imagem dos Palmares como sendo a cidade polo da mata sul pernambucana.

Gleidistone Antunes da Silva é Correspondente de Palmares para o Jornal A NotíciaProf. Gleidistone Antunes Graduado e pós-graduado em letras,com especialização em Língua Portuguesa pela FAMASUL.Prof. da Rede Estadual de Educação.Técnico em Eletricidade da AEMASUL. Cronista e poeta nas horas vagas. 

ELEIÇÕES SUPLEMENTAR DE PRIMAVERA

Partidos já se mobilizam para a eleição suplementar de Primavera

O PSC (Partido Socialista Cristão) lançou no último sábado, a candidatura de Tânia Barros e Isau Carlos (vice) a prefeitura de Primavera – Zona da Mata Sul de Pernambuco, para as eleições suplementares do próximo dia 02 de junho na cidade. A candidatura conta também com o apoio do Partido Republicano Brasileiro (PRB) e do Partido Republicano Progressista (PRP). A campanha eleitoral começou nesta terça-feira (23), e vai até o dia 01 de junho em Primavera, as eleições ocorrem dia 02 de junho das 08h às 17h, de acordo o Tribunal Regional Eleitoral.

A eleição municipal em Primavera realizada em outubro de 2012, deu-se nas urnas com a vitória de Rômulo César Peixoto, mais conhecido como pão com ovo que concorreu sub judice e posteriormente teve sua candidatura impugnada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O segundo colocado no município, Jadeildo Gouveia (PR), o Galego do Gás, chegou a ser empossado por liminar, mas, com a decisão de novas eleições, acabou sendo destituído.

Neste domingo dia 28, o PSC inaugura seu diretório na Rua Cel. Braz Cavalcanti, s/n, sua coligação Quem ama Primaver vota limpo é composta pelos partidos, PSC, PRP E PRB. Parabéns!

Atentado em Boston chega ao fim

Segundo suspeito de atentado em Boston é capturado em Watertown

Cerco a Dzhokhar Tsarnaev, de 19 anos, durou mais de uma hora

Ele foi levado para o Hospital Mount Auburn, em Cambridge, em condição crítica

BOSTON, EUA — O suspeito do atentado à Maratona de Boston foi capturado vivo após um cerco que durou mais de uma hora na cidade de Watertown, no subúrbio de Boston. Uma ambulância chegou ao local e testemunhas disseram que policiais foram aplaudidos após a captura. Pouco depois, a prisão foi anunciada pela Twitter oficial da Polícia de Boston. Ele foi levado para o Hospital Mount Auburn, em Cambridge, em condição crítica. Mais de cem policiais encurralaram Dzhokhar Tsarnaev, de 19 anos, que estava escondido dentro de um barco estacionado no quintal de uma casa na Rua Franklin. Dois homens e uma mulher foram detidos para interrogatório em outra área da cidade.

Após a prisão, o presidente Barack Obama fez um pronunciamento e disse que ainda há muitas dúvidas sobre o atentado.

- Hoje nós pensamos certamente em Martin Richard, Kristle Campbell e Lingzi Lu. Essa noite nós pensamos em todos os feridos, que lutam para se recuperarem. Muitas questões permanecem dos ataques à Maratona de Boston, incluindo se os suspeitos receberam ajuda. Mas hoje fechamos um importante capítulo nesta tragédia - disse o presidente.

Mais cedo, o governador de Massachusetts, Deval Patrick, e o chefe do Departamento de Polícia de Massachusetts, Timothy Alben, anunciaram a prisão em entrevista coletiva.

- Quero agradecer a todos agentes que trabalharam juntos nos últimos dois anos. Estamos exaustos, mas temos uma vitória - afirmou Alben.

A perseguição começou menos de uma hora depois de a polícia afirmar que Tsarnaev ainda não tinha sido capturado. Tiros foram ouvidos - entre 30 e 50, segundo moradores - e veículos blindados tomaram uma das ruas da pacata cidade. Ele foi visto entrando no local por um helicóptero da polícia, que tomou todos os cuidados na abordagem pois o suspeito estaria usando um colete com bombas. A Interpol emitiu nesta sexta-feira um alerta de segurança internacional, detalhando as características dos dispositivos explosivos improvisados usados nos ataques

O primeiro suspeito, identificado como Tamerlan Tsarnaev, de 26 anos, foi morto durante a perseguição policial, que teve início na noite de quinta-feira, paralisando os serviços de transporte de Boston e de várias cidades do entorno. De acordo com a rede CBS, ele havia sido chamado para depor pelo FBI há dois anos.

Minutos antes do cerco desta sexta-feira, o chefe do Departamento de Polícia de Massachusetts afirmou que Tsarnaev, de 19 anos, irmão do morto, ainda deveria estar na cidade. O toque de recolher foi suspenso e os transportes iriam voltar a circular.

Mais cedo, a pacata cidade de Watertown, de cerca de 30 mil habitantes, já havia virado cena de filme de perseguição. Uma equipe da Swat se uniu aos policiais e revistou casa por casa. Através de um alto-falante, ordenaram a retirada de todos que estivessem na residência onde estaria o suspeito. Jornalistas tiveram que se afastar e moradores deixaram suas casas até sem calçados.

Em Cambridge, especialistas em bombas foram à Norfolk Street, onde o suspeito foragido vivia. A área já estava altamente policiada e partes da rua e outras regiões da cidade foram isoladas. A dupla, de etnia chechena - a Chechênia é uma área de maioria muçulmana que busca a independência da Rússia -, estaria há oito ano nos Estados Unidos e em situação legal, segundo fontes ouvidas pela imprensa americana. O mais novo tinha sido naturalizado um ano antes e o segundo possuía um green card.

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okhar Tsarnaev, de 19 anos, é levado a hospital em ambulância após ser capturadoRobert Ray / AP

Trabalho doméstico

PEC das Domésticas: sai a empregada, entra a lava-louça

Com o aumento dos custos do trabalhador doméstico, indústria espera uma corrida aos equipamentos que ajudam a dar conta da limpeza da casa

Cecília Ritto, do Rio de Janeiro

Adriana D'Andréa montou a casa e equipou a cozinha para ter praticidade nos afazeres domésticos (Eladio Machado)

A PEC das Domésticas obriga a família brasileira a refazer as contas e dar mais atenção à carga horária dos empregados que mantêm a casa em ordem. O primeiro impacto será no bolso, com gastos com FGTS, horas extras e direitos equiparados aos de trabalhadores de outros setores. Em seguida, o esperado é uma transformação nos hábitos e na configuração das residências, que tendem cada vez mais a se parecer com os lares europeus e americanos, onde a empregada é cara e escassa e, por isso, há máquinas para quase tudo. A expectativa da indústria de eletrodomésticos é de que imediatamente entre em cena uma 'ajudante' ainda não muito presente na cozinha: a lava-louça.

Com a empregada menos tempo nas casas, donas-de-casa, maridos e filhos terão menos mordomia, e a tarefa diária inadiável e mais frequente é exatamente a de desaparecer com a sujeira que resta das refeições diárias. Atualmente, menos de 2% das casas têm lava-louça no Brasil. Entre as classes A e B a penetração é de 10% e, na classe C, a queridinha dos fabricantes, de somente 1%.

Um dos focos das empresas para dar o empurrão que falta para levar o consumidor ao ato da compra da lava-louça é acabar com alguns mitos. Entre eles o de que a máquina consome mais água. "Lavar a louça de uma família de quatro pessoas gasta por ano, em média, 300 horas (ou cerca de 49 minutos por dia). A lavagem da louça de forma manual, após uma refeição dessa família, gasta 40 litros de água. A lava-louça usa 20 litros”, afirma Mario Fioretti, gerente-geral de Design e Inovação da Whirlpool Latin America.

A lava-louça é a vedete do processo. Mas equipamentos como máquinas de lavar roupas mais sofisticadas e itens que aceleram as tarefas domésticas, de forma geral, também devem ganhar espaço. "O consumidor brasileiro quer ter a opção de, se não tiver empregada — que agora é mais cara e a oferta é menor —, encontrar produtos práticos, inovadores que vão facilitar o dia a dia. Se a dona de casa precisar colocar a mão na massa, ela sabe que o produto está ali para ajudar”, afirma Rafael Bonjorno, diretor de Marketing e Inovação da Electrolux.

Divulgação

Lavadora que limpa a louça de até 12 pessoas

As ainda lava-louças são caras, podendo ultrapassar o preço de uma geladeira. O valor das mais baratas se equipara ao de uma lavadora de roupas. Na Brastemp, há modelos de 1.049 até 4.099 reais. A diferença entre elas é, sobretudo, a quantidade de louça que cada uma suporta. A mais barata é feita para lavar seis serviços — ou seja, a louça de seis refeições individuais —  e a mais cara da marca limpa 14 serviços. Na Electrolux, a variação de preços é menor: parte de mil e chega a dois mil. Quem está começando a vida e quer investir nos equipamentos da casa gasta, hoje, cerca de 11.600 para comprar geladeira, cooktop, forno elétrico de embutir, micro-ondas, coifa, lavadora e aspirador de pó. Com a lava-louça, esse valor sai por 13.700, considerando uma lava-louça das mais baratas.

Casa completa – Na casa da decoradora Adriana D’Andréa Bueno, de 31 anos, o investimento em equipamentos foi um facilitador para a vida a dois. Ela e o marido moram há 11 meses no apartamento, para onde se mudaram depois de casar. Adriana foi a responsável pela reforma e escolheu montar uma cozinha preta com cromado que, além de funcional, é bonita, comprovando outra tendência: as cozinhas são, cada vez mais, abertas ao resto da casa e, portanto, o design das máquinas tem ganhado importância significativa dede os anos 90.

"Tenho uma diarista que vem duas vezes na semana. Com a cozinha que montei, me viro super bem. No jantar, ponho a comida no forno. Depois, coloco a louça na máquina e não me preocupo", conta Adriana. Para tornar a vida ainda mais simples, ela e o marido instalaram um sistema que permite ligar e desligar alguns aparelhos da casa automaticamente, pelo iPhone ou pelo iPad. O sistema permite, por exemplo, desligar um equipamento à distância.

Assim como Adriana, a solução para os moradores dos novos lares do país foi correr para as prateleiras abarrotadas de tipos e marcas de eletrodomésticos. Hoje, as máquinas para cozinha são um bem de desejo equivalente a produtos como carro e celular. Antes dos anos 2000, uma geladeira durava, em média, 15 anos. Agora, as novidades práticas associadas a um design moderno fazem com que o equipamento seja trocado, no máximo, a cada sete anos. Um dos facilitadores: nesse período, a geladeira passou a gastar menos 50% de energia.

O filão que se abre com a nova lei das domésticas não pegou as empresas de eletrodomésticos de surpresa. Não é de hoje que os estudos feitos pela Whirlpool e pela Electrolux para mapear tendências mostram um aumento efetivo do número de lares que não usam a mão de obra da mensalista — realidade na maioria dos apartamentos brasileiros desde 2010, o que vai ao encontro do que acontece na Europa e nos Estados Unidos. A empregada que dorme na casa do empregador ou que vai ao apartamento para os afazeres domésticos quase todos os dias da semana é cada vez mais difícil de ser encontrada. Um fator importante que contribui para isso é a diminuição do espaço do apartamento, onde já não costuma existir lugar para a doméstica se instalar. A complexidade dos serviços, no entanto, permanece a mesma. A casa precisa ser limpa e a louça e a roupa, lavadas. A diferença principal é que, agora, a mulher não é a única encarregada. E, quando filhos e marido entram em cena na cozinha, a praticidade ganha mais um coro de aliados.

Smartphones

Smartphones só podem ter isenção fiscal se vierem com apps brasileiros 

Governo define regras para aparelhos inseridos na lei de redução de impostos

Smartphones O Ministério das Comunicações divulgou hoje os requisitos obrigatórios para os smartphones produzidos no Brasil que podem ser inseridos na lei de isenção fiscal aprovada esta semana. O governo estima que o preço desses aparelhos caia até 30%. Já a indústria, prevê redução de até 10%. Entre as especificações, destaque para o item que cobra um pacote mínimo de aplicativos desenvolvidos nacionalmente, sem explicações adicionais. As fabricantes que quiserem incluir seus modelos na redução de PIS e Cofins sabem apenas que têm 180 dias para atender a exigência e que devem enviar a proposta nos próximos 60 dias para análise prévia. Confira abaixo a lista com todos os requisitos do Governo: I– suporte à tecnologia 3G (HSDPA – High-Speed Downlink Packet Access) ou outra com capacidade de transmissão de dados superior; II – suporte à conexão no padrão IEEE 802.11 (Wi-Fi); III – aplicativo de navegação (recebimento, apresentação e envio de informações) na World Wide Web que permita o acesso a páginas no padrão HTML (Hyper Text Markup Language); IV – sistema operacional que disponibilize SDK (Software Development Kit) e API (Application Programming Interface) que possibilitem o desenvolvimento de aplicativos por terceiros; V – aplicação dedicada para contas de correio eletrônico; VI – tela sensível ao toque ou teclado físico no padrão QWERTY; VII – tela de entrada e saída de informações de área superior a 18 cm² (dezoito centímetros quadrados); e VIII – pacote mínimo de aplicativos desenvolvidos no Brasil previamente embarcado.

POESIA

Genésio Cavalcanti

SERÁ QUE É AMOR?

Aquele sorriso tímido
Aquela voz encantadora
Me fez descobrir...

ELEIÇÕES 2014

Bezerra Coelho prefere que Eduardo

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não se candidate em 2014

Saulo Moreira

Foto: Igo Bione/JC Imagem

SENTO SÉ (BA)  - O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho (PSB), prefere que o governador Eduardo Campos, presidente do mesmo partido e possível candidato à Presidência da República, não se candidate à sucessão da presidente Dilma Rousseff (PT). Pelo menos não em 2014.Durante evento de inauguração de um parque de energia eólica no Sertão da Bahia, Fernando Bezerra Coelho, provocado pelo JC, deu sua opinião: “Estamos trabalhando para aprofundar o debate no sentido de que a gente preserve esta aliança [PT e PSB], que foi e tem sido tão boa para o Brasil, para o Nordeste e para Pernambuco, em particular”.

E continuou: “ É evidente que existe hoje um clima para se avaliar a candidatura própria do PSB. Existe espaço para debate. Mas acredito que existe espaço para o entendimento no sentido de preservação da aliança.” Questionado diretamente se preferia a preservação da unidade ao lançamento da candidatura de Eduardo Campos, ele foi enfático: “Sim, claro. O momento é de dar sequência a esta aliança.”

O ministro é do mesmo partido de Eduardo, foi secretário de Estado durante a primeira gestão do governador e se tornou ministro dentro da cota de Eduardo. Antes, porém, FBC foi preterido para o Senado. Eduardo apoiou Humberto Costa e Armando Monteiro Neto (PTB). Para prefeito, lançou e venceu com Geraldo Júlio (PSB).

Ao se tornar ministro no governo do PT, FBC se transformou no gestor de grandes obras, como Transnordestina e transposição do São Francisco. A presidente Dilma, segundo contam nos bastidores, faz questão de prestigiá-lo com o intuito de constranger Eduardo, o aliado que pode se tornar adversário. Seria uma estratégia política gestada pelo ex-presidente Lula.

Há duas semanas cogitou-se, inclusive, que FBC deixaria o PSB e iria para o PT para ser candidato a governador de Pernambuco. Ele negou a possibilidade. Agora, porém, deixou  claro que não vê a candidatura de Eduardo como uma prioridade.

TRABALHO

Comissão deve votar mudanças na PEC das domésticas até 1º de maio

GABRIELA GUERREIRO DE BRASÍLIA

A comissão do Congresso que discute mudanças na proposta que ampliou os direitos das empregadas domésticas quer concluir os trabalhos até o dia 1º de maio.

Mesmo sem consenso entre os deputados e senadores sobre os principais pontos da proposta, a comissão fixou o prazo diante dos inúmeros questionamentos de patrões e empregados às mudanças aprovadas pelo Congresso.

Patrão perde casa própria para pagar dívida com doméstico 'Supersimples' de domésticos deve ser aprovado com urgência, diz ministro Relator da comissão, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que vai apresentar seu relatório com propostas de regulamentação da emenda constitucional no dia 23 de abril. Até lá, o senador prometeu somar sugestões dos colegas ao seu relatório, que vai incluir a redução da multa de 40% do FGTS para as demissões de domésticas sem justa causa e a queda nas alíquotas do INSS recolhidos pelos patrões e empregados.

"No Dia do Trabalho, temos que ter uma sinalização de que essa questão está regulamentada. A ideia é ter uma proposta única, mas vai ser difícil ter consenso", afirmou.

DIVERGÊNCIAS

A principal divergência entre os parlamentares está na redução da multa de 40% do FGTS. Jucá defende a redução da multa para 10%, mas alguns congressistas consideram que o Legislativo não pode impor percentuais distintos para os trabalhadores brasileiros.

"Essa é uma regra de todos os trabalhadores. Sei que a relação familiar com o empregado não visa lucro, mas há outras instituições que não visam lucro e os empregados têm a proteção dessa regra", disse o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

Integrantes da comissão favoráveis à redução da multa do FGTS argumentam que a mudança do percentual vai evitar que o patrão tenha que penhorar seu imóvel para pagar futuras dívidas trabalhistas com os empregados domésticos --especialmente em casos de demissão em que o trabalhador esteja há mais de 10 anos com a família, o que resultará num elevado valor da multa.

A lei da impenhorabilidade (lei 8.009) prevê a penhora do bem único do patrão quando a dívida se refere a empregados domésticos. Editada em 1990, a lei foi feita para evitar que pessoas endividadas perdessem suas residências em execuções judiciais --mas abre a exceção para dívidas com domésticas.

"Uma multa de 40% do FGTS depois de tantos anos de trabalho pode significar a venda do imóvel da família. Temos que discutir uma alternativa no sentido de proteger a família brasileira que ainda possa dispor desse serviço discutir a redução do passivo oculto", disse o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE).

POLÊMICAS

Outro ponto sobre o qual não há consenso é a redução do percentual de contribuição do INSS pelo patrão e empregado doméstico. Jucá defende um percentual de 8% para os dois, mas integrantes da comissão afirmam que o trabalhador doméstico não pode ter perdas depois que o Congresso ampliou os seus direitos.

O argumento do relator é que, ao reduzir o encargo, haverá maior formalização de domésticas. Segundo Jucá, das 7 milhões de empregadas domésticas do país, apenas um terço do total tem emprego formal, com carteira assinada.

"Eu defendo cair de 12% pra 8% a contribuição do empregador (INSS). E a contribuição do empregado, que é de 8% a 11%, eu defendo que caia para 8%. Os outros trabalhadores recolhem 8%", disse Jucá.

Também não há consenso na comissão sobre o pagamento de auxílio-creche para empregadas domésticas que tenham filhos pequenos. Enquanto Jucá defende que o benefício seja pago pelo governo estadual ou municipal, o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) diz que é "obrigação" do patrão financiar o local onde seu empregado vai deixar seus filhos.

A comissão também vai ter que se debruçar sobre questões trabalhistas não regulamentadas pela emenda constitucional, como a criação de um "banco de horas" entre patrão e empregada para compensar dias em que se trabalha acima ou abaixo das 44 horas semanais estipuladas pela proposta.

O relator também quer regulamentar casos específicos de domésticos como cuidadores e idosos e babás, que normalmente dormem nos empregos. Pela proposta aprovada pelo Congresso, o tempo máximo de trabalho da doméstica é de 10 horas por dia ---reunindo as 8 horas obrigatórias, duas horas extras, e outras duas horas de pausa para almoço ou jantar.

"Isso é complicado principalmente para aqueles que residem na casa. Se você tiver emergência à noite e precisar do trabalhador, a lei hoje não permite, nem que você queira pagar hora extra. Como fica os casos de babás que viajam com os patrões no final de semana?", questionou Jucá.

ESPORTES

Tumulto marca abertura de propostas para o Maracanã

Houve protesto dentro e fora do Palácio Guarabara, sede do Governo do RJ.

Envelopes começaram a ser abertos por volta das 11h30.

Cristiane CardosoDo G1 Rio

Com os seios à mostra, manifestante grita com um policial durante protesto contra a concessão do Maracanã em frente ao Palácio da Guanabara, no Rio. (Foto: Fábio Teixeira/Estadão Conteúdo)

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Cerca de 300 pessoas fazem ato em frente ao
Palácio (Foto: Erbs Jr./Frame/Estadão Conteúdo)

Uma confusão atrasou por cerca de uma hora e 20 minutos a abertura dos envelopes para a licitação do Complexo esportivo do Maracanã na manhã desta quinta-feira (11).

Segundo o presidente da Comissão de Licitação, Luís Roberto Silveira Leite, a suspensão ocorreu após tumulto envolvendo deputados estaduais, por volta das 11h. Eles diziam que não havia representantes da população no Palácio Guanabara, sede do Governo fluminense, onde a abertura dos envelopes estava prevista para as 10h.

Desde o início da manhã houve confusão no entorno do Palácio Guanabara, que fica em Laranjeiras, na Zona Sul do Rio. Uma manifestação reuniu cerca de 300 pessoas, de acordo com a Políicia Militar. O trânsito chegou a ser fechado na Rua Pinheiro Machado, causando transtornos para os motoristas.

Tumulto fora e dentro
A confusão do lado de fora acabou se repetindo dentro do Palácio, quando uma comissão de deputados estaduais impediu a leitura das propostas.  "A polícia está proibindo a entrada das pessoas. Isso é ilegal. O modelo é aberto ao público", contestou o deputado Marcelo Freixo, do PSOL.

Os deputados saíram até o protesto em frente ao Palácio e, quando voltaram, o processo foi retomado.

Envelopes são abertos
Por volta das 11h30, o primeiro envelope foi aberto. Era a proposta do Consórcio Maracanã S.A, composto pela Odebrecht Participações e Investimentos S/A, IMX Venues e Arenas S.A. e AEG Administração de Estádios do Brasil LTDA.

Ato em frente ao Palácio
"O Governo diz que vai sediar a Copa para o mundo mas está fazendo é para a Fifa", protestou Alex Campanhão, responsável pela distribuição de folhetos dizendo "O Maraca é nosso".

O trânsito na via, sentido Botafogo, estava fechado por volta das 9h50. Nesta quinta, às 10h, as empresas interessadas em participar da licitação entregam as propostas para ingressar no processo que definirá o responsável por administrar o estádio e o seu entorno nos próximos 35 anos.

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Manifestantes usam caixas e cartazes e bloqueiam o trânsito na Rua Pinheiro Machado, em Laranjeiras (Foto: Cristiane Cardoso/G1)

Protesto em frente ao Palácio Guanabara 
(Foto: Luiz Roberto Lima/Futura Press)

Na madrugada desta quinta, a presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargadora Leila Mariano, cassou a liminar do Ministério Público (MP) para suspender o processo de licitação para concessão do Complexo do Maracanã.

Na quarta-feira (10), a juíza Roseli Nalin havia concedido a liminar para suspensão do processo de licitação do estádio.

A ação do Ministério Público contra o processo de concessão argumenta que o regime de parceria público-privada proposto não compensa os investimentos públicos realizados pelo estado, que, desde 2005, somam  R$ 1,23 bilhão.

A concessionária que vencer o projeto será responsável pela demolição do Parque Aquático Julio de Lamare, da Escola Municipal Friedenreich, do Estádio de Atletismo Célio de Barros e do Presídio Evaristo de Moraes. Os espaços, que serão reconstruídos em outros locais, darão lugar a dois edifícios garagem, com capacidade para 2 mil vagas e um heliporto, com um “centro de conveniências” com bares, restaurantes e lojas. Também estão previstos a construção de um museu do futebol e intervenções no Maracanãzinho.

O MP também aponta para falhas na formulação do projeto, que contou apenas com um estudo realizado pela IMX, empresa que estaria diretamente interessada em obter a concessão. O estudo realizado pela empresa prevê um lucro líquido de R$ 1,43 bilhão para a empresa vencedora no período de 35 anos de concessão.

O MP ressalta ainda que as obras previstas para ficar a cargo da concessão não atendem a exigências para a Copa e para as Olimpíadas. “Na verdade, o projeto de transformação do Complexo Maracanãem um “complexo de entretenimento” obedece apenas à lógica de maximizar o aproveitamento do potencial comercial e econômico do empreendimento, e não à adaptação do equipamento público às exigências da FIFA ou do Comitê Olímpico Internacional”, afirma o texto da ação.

Além de não serem motivadas por exigências, as obras devem “atrapalhar” os eventos internacionais, segundo o MP. Uma intervenção prevista para a retirada de uma parte das arquibancadas do Maracanazinho para a colocação de um espaço para servir de palco para eventos musicais reduziria a lotação do ginásio para 9,3 mil pessoas. De acordo com o COI a capacidade do ginásio apresentada na proposta que determinou a escolha do Rio como sede olímpica era de 12 mil lugares. “...é fundamental que a capacidade prevista à época da candidatura seja mantida”, afirma advertência do COI citada pelo MP
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TRABALHO

A dona de casa Maria de Lourdes Derobio Petroni, 83, arruma e limpa seu apartamento onde mora sozinha.

Foto: Reprodução/ Mulher.Uol

"Adoro ver minha casa toda arrumadinha", diz a dona de casa Maria de Lourdes Derobio Petroni, 83. E afinal, quem não gosta? Para deixar todos os ambientes bem limpos e organizados, os afazeres domésticos são essenciais. Com a contratação ou não de diaristas, empregadas ou faxineiras, com ou sem a participação dos maridos, as mulheres se desdobram para gerir o lar – se dividindo entre outra jornada de trabalho ou então dedicadas em tempo integral aos cuidados da casa e da família.

As diversas tarefas de arrumação e limpeza, muitas vezes notadas somente quando estão por fazer, o zelo com os filhos e a administração doméstica evidenciam o trabalho das donas de casa como uma legítima ocupação, mesmo que não-remunerada. Veja as histórias e rotinas das mulheres entrevistadas e conheça um pouco mais desta profissão "do lar".

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Senado aprova projeto que prevê emissão gratuita de RG com chipDocumento deverá substituir cartão convencional nos próximos 10 anos

SEGURANÇA

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O Senado aprovou, na última quarta-feira, 20, projeto que prevê a emissão gratuita do RG com chip. A gratuidade será válida apenas para a emissão.

A mudança do documento foi anunciada em 2010. Na época, o projeto previa que seriam cobrados R$ 40 por sua emissão. No entanto, a recém-aprovada proposta do deputado Ciro Nogueira (PP-PI) desqualifica a cobrança por ser “muito alta” para diversos brasileiros.

O RG eletrônico será único para o país inteiro e contará com dez digitos. O governo quer trocar todos os 150 milhões de documentos nos próximos dez anos. Até que todos sejam substituídos, ambos os modelos serão aceitos.

O senador Benedito de Lira, relator do projeto, acredita que a troca do RG tradicional pelo eletrônico vai proporcionar mais segurança e eficiência na identificação do cidadão, mas concorda que não é justo cobrar por isso.

Congresso promulga nesta terça PEC das Domésticas; saiba o que fazer

TRABALHO

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O Congresso promulgou, nesta terça-feira (2), a PEC das Domésticas, regras aprovadas pelo Senado na última semana e que dão mais direitos a essa classe de trabalhadores. Com isso, os empregadores precisarão se adequar às mudanças a partir da publicação da medida no "Diário Oficial da União", o que ocorrer já nesta quarta-feira (3), de acordo com o Senado Federal. Nem todos os novos direitos, contudo, entrarão em vigor de imediato. Especialistas orientam o que o patrão precisa fazer, por ora, para estar de acordo com as novas regras.

As duas principais mudanças que passam a valer imediatamente são a jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 horas semanais e o pagamento de horas extras, diz Mário Avelino, presidente do Portal Doméstica Legal. Outro destaque é a obrigatoriedade de seguir as normas de higiene, segurança e saúde no trabalho.

O empregador precisa ficar atento, ainda, às regras que já valiam antes: pagamento de, ao menos, um salário mínimo ao mês; integração à Previdência Social (por meio do recolhimento do INSS); um dia de repouso remunerado (folga) por semana, preferencialmente aos domingos; férias anuais remuneradas; 13ª salário; aposentadoria; irredutibilidade dos salários (o salário não pode ser reduzido, a não ser que isso seja acordado em convenções ou acordos coletivos) e licença gestante e licença-paternidade e aviso prévio, além de carteira de trabalho (CTPS) assinada. Veja o passo a passo para ter uma empregada doméstica legalizada

Os benefícios que ainda vão precisar de regulamentação são: 1) indenização em demissões sem justa causa, 2) conta no FGTS, 3) seguro-desemprego e 4) salário-família, 5) adicional noturno, 6) auxílio-creche e 7) seguro contra acidente de trabalho.

Para essa definição, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) determinou a criação de uma comissão especial que vai interpretar a PEC e esclarecer como será essa regulamentação. A previsão é que em cerca de três meses a PEC deverá estar regulamentada.

Enquanto a regulamentação não sai, especialistas ouvidos pelo G1 afirmam que os patrões devem ser preocupar em cumprir apenas as obrigatoriedades imediatas – mesmo porque, ainda não dá para saber como será o cumprimento das demais.

O MTE afirma que as regras valem para todo trabalhador maior de 18 anos que presta serviços contínuos em atividades não lucrativas à pessoa ou à família, como cozinheiro, governanta, babá, lavadeira, faxineiro, vigia, motorista particular, jardineiro, acompanhante de idosos, entre outros.

Jornada de trabalho

A principal medida prática a ser adotada já a partir de quarta-feira será o controle da jornada de trabalho, para o cálculo de possíveis horas extras, orienta Mário Avelino, presidente do Portal Doméstica Legal.

A jornada máxima estabelecida é de oito horas diárias e 44 horas semanais. No caso das horas extras, a remuneração prevista na Constituição é de, no mínimo, 50% a mais da hora normal.

A primeira recomendação é que essa jornada esteja especificada no contrato de trabalho 

Para fazer o controle, advogados trabalhistas e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) orientam que o patrão elabore uma folha de ponto.

O advogado Alexandre de Almeida Gonçalves sugere o documento tenha duas cópias, uma para o empregado e outra para o empregador. O empregado deve anotar, diariamente, a hora de entrada e de saída do trabalho, além do período de almoço realizado. As duas vias devem ser assinadas todos os dias, pelo patrão e pelo empregado, e guardadas (esse documento serve como respaldo jurídico, protegendo ambas as partes).

Se o empregado for analfabeto, deve-se pedir para o empregado carimbar a digital na folha. O recomendado é pegar a assinatura de uma testemunha imparcial (como um vizinho).

Se desejar, o empregador ele até pode adquirir um equipamento de controle de ponto, mas seu uso não é obrigatório (apenas empresas com mais de 10 funcionários são obrigadas a fazer o controle com o equipamento).

Ao final de cada mês, devem ser somadas as horas extras realizadas no período. De acordo como MTE, o período destinado a descanso para repouso e alimentação não poderá ser inferior a uma hora ou superior a duas horas (salvo acordo escrito entre empregado e empregador).

Segurança no trabalho

Já a partir da publicação no DOU o empregador terá de ficar atento ao cumprimento das normas de higiene, segurança e saúde no trabalho.

Isso significa que a residência precisa ser segura para o serviço doméstico, sem riscos de acidentes e à saúde do trabalhador. Se necessário, o empregador deve oferecer equipamentos de segurança para o trabalho, como luvas, botas e óculos de proteção.

FGTS

Com relação ao depósito obrigatório do FGTS, o Ministério do Trabalho e Emprego esclarece que serão necessários fazer ajustes para se adequar aos novos direitos como hora extra, trabalho noturno etc.

Apesar de ainda precisar de regulamentação e ainda não ser obrigatório, Avelino diz que nada impede o empregador de fazer o depósito, pois já é opcional. O advogado Alexandre de Almeida Gonçalves, aliás, defende que o pagamento obrigatório já deve ser imediato, tendo em vista que já há regras para isso.

O recolhimento correspondente a 8% do salário e deve ser pago integralmente pelo empregador. Em caso de demissão sem justa causa, o empregador também é obrigado a pagar 40% sobre o montante de todos os depósitos realizados durante a vigência do contrato, devidamente atualizados, na conta vinculada do empregado, diz o Portal Doméstica Legal.

Hoje, o recolhimento do FGTS é um pouco complexo e tem de ser feito por meio da internet. É preciso baixar um programa (Sefip), encontrado no site da Caixa Econômica Federal. O patrão preenche com as informações pedidas e envia por meio do Conectividade Social – um canal eletrônico de relacionamento, que permite a transmissão de arquivos. Ele também fica disponível para download no site da Caixa. No final do processo, é gerada a guia para que o pagamento seja feito. Veja o passo a passo para ter uma empregada doméstica legalizada.

Regulamentação

Com relação aos direitos previstos na PEC que ainda precisam de regulamentação, o empregador precisa esperar as regras para saber como será o cumprimento.

“Muitos direitos vão sair depois da regulamentação, então temos que aguardar. Não demita, espere (...). Não seja precipitado. Às vezes tem um empregado de anos de convivência. Achar alguém de confiança não é fácil. Espere, vai sair a regulamentação”, sugere Avelino.

O Ministério do Trabalho e Emprego deve elaborar uma cartilha orientando patrões e empregados sobre as novas regras, mas ainda não há prazo definido para a publicação.