CÂMARA NEGA INFORMAÇÕES A VEREADORA RAY DA LEI MISTERIOSA

Ray do Quilombo, Vereadora do PSL de Palmares, solicitou à Dra. Regina Wanderley Leite de Almeida, titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível do Ministério Público local, através do Ofício nº 051/2019, de 22.11.2019, providências para que a Câmara Municipal dos Palmares entregue uma cópia da Lei Municipal nº 2.172/2018, que trata sobre a estrutura administrativa da Câmara de Vereadores de Palmares, segundo a vereadora, desde 23.10.2019 através do Ofício 042/2019 pede ao presidente da Câmara, Saulo Acioli, que de maneira sutil nega fornecer uma cópia da Lei Municipal.

PODER DE REQUISIÇÃO DO CIDADÃO. VEREADOR COMO UM CIDADÃO QUALIFICADO. NOVO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

Antes mesmo da publicação da Constituição Federal de 1988, o cidadão brasileiro já possuía meio legal de acesso a documentos em poder da administração pública. Trata-se da Lei 7.347, de 24 de julho de 1985, que em seu art. 8º, § 2º, dispôs que “somente nos casos em que a lei impuser sigilo, poderá ser negada certidão ou informação, hipótese em que a ação poderá ser proposta desacompanhada daqueles documentos, cabendo ao juiz requisitá-los”.

A vereadora Ray informou à Promotora, que solicitou cópia da misteriosa lei à Procuradoria Geral da Prefeitura (órgão responsável pelo arquivamento das leis do municipio), Dr. Ary de Albuquerque Bezerra, o mesmo informou que a lei nº 2.172 não foi sancionada pelo prefeito, e que também nunca chegou para ser arquivada na repartição.

Como é que uma lei que nunca foi sancionada pelo prefeito pode ter sido promulgada pela mesa diretora da Câmara e sancionada pelo então Presidente Saulo Aciole?

A FARRA DAS DIÁRIAS

O Presidente da Câmara de Vereadores dos Palmares PE. Saulo Aciole, em um ano liberou mais de meio milhão com pagamentos de diárias a vereadores e funcionários do legislativo da cidade.

A “Farra das Diárias” pode ter custado caro para a população com contratações de assessorias desnecessárias já que o numero excessivo de cargos comissionados leva ao fracionamento de despesas para motivar dispensas e procedimentos licitatórios indevidos de diárias que serve para aumentar os ganhos mensais de vereadores.

 Saulo Aciole

A Promotoria de Justiça dos Palmares deveria investigar estas diárias já que o numero excessivos de empenhos “mais de 300” alguns com duplicidade,  faz com que o salário de um vereador de R$ 4,3 mil, possa aumentar, sabemos que sua carga horária é de um dia por semana em uma terça feira a noite, às diárias que recebem da Câmara é pago por dia, ao parlamentares “R$ 1, 200 mil” para viagens dentro do Estado.

São duvidosas às diárias para o município porque a população não se beneficia do aprimoramento intelectual dos parlamentares e servidores.

As participações são meras formalidades em tais eventos resultando na Farra das Diárias que empobrece o erário público gastando cada vez mais em leis de interesse próprio. Os palmarenses querem uma respostas.

Fonte:TCE/PE https://sistemas.tce.pe.gov.br/tomeconta/Municipio!municipioSelecionado

CÂMARA DE VEREADORES DE PALMARES VOTA SIM ou NÃO O PARECER DA CPI DOS ESPORTES NO DIA 6 DE AGOSTO

Roberto Duque./ Política 

Depois de dias de embromação por parte do Presidente da Câmara de Vereadores de Palmares, o Sr. Saulo Acioli diz estar preparado para a votação em plenário da CPI DOS ESPORTES, próximo dia 6 de agosto a partir do retorno das férias legislativas, é bom saber que no Regimento Interno da Câmara Municipal dos Palmares diz que no Art. 93º; 96º; 99º; 100º; 148º e 149º o Relatório não tem mais discussão.

Como de práxis para Pedido de Vista nesse caso em especial não cabem apelações Sendo assim, Cabem aos Nobres Pares Votarem SIM ou NÃO para o bem da nossa querida Palmares.

Dura Lex Sed Lex / Estamos de Olho

"O Prefeito" Altair Bezerra da Silva Junior (MDB) está sendo acusado por peculato, prevaricação, fraude, formação de quadrilha entre outros crimes.