Um Comitê de Gestão da Crise formado pela União, Estados e Municípios irá acompanhar a execução de um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para o enfrentamento ao novo coronavírus. A participação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) no grupo está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2020, aprovada nesta sexta-feira, 3 de março, na Câmara dos Deputados. Os parlamentares concluíram a votação em primeiro e segundo turno e a proposição segue para o Senado.
O objetivo do texto é separar os gastos do chamado “orçamento de guerra” - dando condições e agilidade para as medidas emergenciais - do Orçamento Geral da União enquanto durar o estado de calamidade pública, em 31 de dezembro. Os atos de gestão praticados desde 20 de março de 2020 são convalidados. Para coordenar os procedimentos, o Comitê será presidido pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e composto por representantes das três esferas de governo, federal, estadual e municipal:
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