A Câmara dos Deputados acatou, por 364 votos a 130, a prisão de um parlamentar por ordem de um ministro do Supremo Tribunal Federal. O deputado Daniel Silveira, preso a mando de Alexandre de Moraes por um vídeo publicado nas redes sociais, permanecerá preso.
Apenas quatro partidos orientaram voto pela libertação do deputado preso por falar: NOVO, PSL, PTB e PSC. Na fase de debates, três deputados defenderam a liberdade de expressão e a soberania do Parlamento. O deputado Marcel Van Hattem defendeu que a conduta do deputado deveria ser discutida no Conselho de Ética da Câmara, sem aceitar punição imposta por um ministro: “É muito clara na Constituição a imunidade parlamentar, a inviolabilidade, e a impossibilidade de prisão que não seja em flagrante de crime inafiançável”.
O deputado Bibo Nunes lembrou que a prisão não cumpriu os requisitos legais. “Aqui os deputados estão julgando o que falou o deputado, mas não estamos aqui para isso, mas para dizer se a prisão é correta ou não. Na minha opinião, essa prisão é autoritária”, disse.
O deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) também defendeu que o caso seja analisado pelo Conselho de Ética, que é o foro adequado para analisar o comportamento do parlamentar. “Vamos dar o aval ao Supremo Tribunal Federal se sobrepor à missão da Câmara dos Deputados ou vamos protagonizar e dar à sociedade a resposta que ela tanto espera?”, questionou. Com informações da Agência Câmara
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