Projeto de Lei Complementar
Muito se tem discutido na sociedade Brasileira a necessidade de uma intervenção militar como a única e a melhor saída para essa crise podre de corrupção que assola o País.
O Brasil se tornou ao longo de quase os últimos 20 anos, em um antro de perversão política que apenas favorece o empobrecimento do povo como um todo, seja no aspecto financeiro, social, moral e econômico.
É gritante a distorção gerada por parte deste “desgoverno” que dá margem à atos da mais pura ilegalidade e que buscam fomentar a impunidade para criminosos de colarinho branco.
Grande parte da população alheia aos reais fatos que assolam o Palácio do Planalto vive na mesmice, na miséria quase absoluta, se valendo de esmolas governamentais para tentar sobreviver quando deveria o governo lhes dar TRABALHO ou condições dignas para sua subsistência e não trocar a miséria alheia por valores que pouco ultrapassam os de uma cesta-básica.
A manutenção da ignorância cultural de parte da população tem por objetivo manter esta podridão no Poder à qualquer custo, pois, assim, mais e mais, engordarão seus próprios Bolsos, se tornando milionários da noite para o dia, enquanto a população mais carente passa fome, está desempregada, não tem sequer casa para morar.
Foram criados programas paliativos de habitação que ao contrário do que a população acredita, não lhes dá moradia digna, pois os custos deste alegado programa “Minha casa minha vida” são elevados se levarmos em conta padrões internacionais de custos do financiamento, além do fato dos imóveis estarem cada vez mais diminutos.
Sem mencionar a absurda taxa de juros no País que favorece, sem a menor sombra de dúvidas, grandes instituições financeiras deixando o cidadão comum atrelado à dívidas impagáveis.
E, se você ainda tem dúvidas dos perigos que a atual política impõe à nossa sociedade, se pergunte se você ou alguém de sua família, ou até mesmo um vizinho comprou um carro financiado. Agora, faça as contas !!!
Você teve de pedir financiamento ao seu Banco, se o valor foi, digamos 20 mil reais e as prestações são em 60 vezes, basta você somar o total de suas parcelas e ver o absurdo que irá ter de pagar no total !!!! Se no Brasil, a taxa de juros não ultrapassa 6% ao ano, como podem as instituições financeiras terem liberdade para estipular taxas de juros anuais que ultrapassam 20, 30, 40 % ? Ou seja, o seu carro poderá terá custado no total mais de 60 mil reais que é o valor final de sua dívida !!!!
E isto sem levar em consideração os Impostos absurdos cobrados no País que, em alguns casos, beiram entre 60 ou até 70% do valor do produto final !!!
O seu carro que você financiou 20 mil reais, se fossem tiradas todos os impostos da cadeia produtiva, desde a fabricação das peças, frete, mão de obra, até dentro da própria revenda, com energia, mão de obra e tudo mais, fariam com que seu carro custasse, no máximo 8 mil reais !!!
Ou seja, a tal “facilidade” que o governo está dando é besteira para inglês ver, porque, seu carro financiado terá custado ao final 60 mil reais, quando o valor do carro, mal deveria custar 8 mil reais !!!!!!!
E isto, apenas se referindo à um carro. No restante de tudo o que você compra é a mesma coisa !!!
Um sofá que você pagou mil reais, não custaria, jamais 400 reais sem impostos.
E quanto à segurança pública ? Ora, NÃO TEMOS !!!
Todos os dias vemos cenas dantescas cometidas por marginais, cujos atos apenas cresceram ao longo das últimas décadas. O País se tornou um local extremamente violento e isso, em razão dessa podridão política manipular a população para que se perpetuem no Poder.
Afinal, povo pobre, amedrontado, faminto e sem cultura DÁ VOTO !!!!
Quantos de vocês já não tiveram parentes, amigos ou vizinhos mortos pela criminalidade quando bastaria que a própria polícia estivesse melhor aparelhada para combatê-los ? Quantos de vocês não tiveram amigos mortos por VAGABUNDOS que saíram da cadeia em absurdos indultos que, nada mais são, garantias dadas pelo próprio Estado de que o elemento perigoso será solto, novamente nas ruas para barbarizar a população ?
Até quando teremos de pagar MIL REAIS, aproximadamente, à título de ridículo auxílio-reclusão ? Estamos pagando para sustentar a família do VAGABUNDO ???????? A família dele que se laque !!!
Porque esse dinheiro não é destinado à família da vítima que esses animais mataram ????
Onde está à Justiça nisso tudo ????
O país está virado no caos e se nós não tomarmos pulso, a tendência será piorar cada vez mais.
Na área da educação, por exemplo, porque tirar das escolas aulas de história ? Alguém já parou para pensar no absurdo que é isto ? Que porcaria de povo é esse que esconde sua história e mantém seus filhos analfabetos ??????
O Brasil é uma chacota internacional.
Prova disso é o que foi divulgado na revista Forbes conforme reportagem divulgada na revista Veja de 12/9/2.014, uma das mais importantes publicações internacionais que divulgou cinco razões para não se votar em Dilma !!! Quer saber quais são ?
O Brasil não cresceu tanto quanto poderia - e deveria - sob seu governo. É a primeira vez em cinco anos que o Brasil registra retração da economia, lembra o colunista. Em 2010, o país cresceu 7,5%, compara a publicação. "Embora Dilma diga que a performance fraca da economia seja fruto da crise internacional, os números a provam errada", diz o texto. “Até o fim de seu mandato, o crescimento do país deve ser dois pontos porcentuais menor do que a média da América Latina entre 2010 e 2014. Pela primeira vez em 20 anos os vizinhos do Brasil deixam o país comendo poeira".
A maior empresa estatal do país é seriamente prejudicada. A Petrobras está sob investigação por abrigar "dentro de suas paredes" um esquema de corrupção multimilionário, lembra o colunista. “As finanças da Petrobras sob administração petista não são nada menos do que desapontadoras”, diz o texto. A estatal está sendo usada pelo governo como uma forma de conter a inflação do país, segurando os preços dos combustíveis, o que causou um rombo de 20 milhões de reais à empresa em 2013. Segundo a revista, a ironia neste caso é que a 'úncia solução lógica' para o problema da Petrobras veio de sugestão do nanico Pastor Everaldo: "privatizar a estatal".
A estratégia de manter a inflação em alta para manter empregos é questionável.Para inflação e baixo desemprego conviverem bem – como é o desejo de Dilma Rousseff -, é necessário que a economia apresente crescimento. No entanto, não é o que está ocorrendo no Brasil. A Forbes afirma que a piora da inflação se deve ao aumento dos salários e da diminuição dos lucros de empresas. Dilma entende que a solução seria aumentar as taxas de juros, enrijecer a política fiscal brasileira e permitir que os preços se ajustem. No entanto, essas medidas afetam diretamente o consumo no país, que representa 63% da economia brasileira. A revista afirmou que para uma governante populista, é como um remédio caro que, mesmo que o paciente precise comprá-lo, não terá condições de acesso.
Dívida Pública cresce. E o governo poupa menos. “O orçamento federal está constantemente em déficit, e Dilma se comprometeu a cumprir uma meta de superávit primário de 1,9% do PIB neste ano e 2% no próximo ano”, diz Antunes. Os gargalos do sistema brasileiro causam ineficiência e corrupção - e são responsáveis por um sistema de impostos bizantino.
Dilma não promoveu as mudanças para tornar a vida dos mais pobres melhor. O PT, partido que declarou o objetivo de defender os pobres e socialmente excluídos, não promoveu durante o governo Dilma a melhora na condição de vida dessa parcela da população que prometeu. Segundo o colunista, uma das razões é o retorno da inflação, que tem assustado brasileiros desde a década de 1970. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2012, a desiqualdade de renda melhorou de 2002 até a década seguinte. No entanto, essa melhora empacou há dois anos. Ao mesmo tempo, a receita arrecadada pelos ricos cresceu 50%. Isso significa que o governo Dilma quebrou um padrão de dez anos de progresso na distribuição de renda. Em outra questão, Forbes cita que o número de analfabetos também cresceu pela primeira vez em quinze anos, durante o governo de Dilma – tanto a presidente quanto Lula haviam prometido erradicar o analfabetismo do país.
Não dá mais para confiar em civis para gerir os rumos da Nação !!!
A única saída é o retorno IMEDIATO dos militares no Poder para darem FIM à bandalheira que assolou o Congresso Nacional.
DA INTERVENÇÃO MILITAR
INTERVENÇÃO MILITAR NÃO É GOLPE DE ESTADO, É SOMENTE CUMPRIMENTO DE DEVER CONSTITUCIONAL. APÓS A INTERVENÇÃO, PODE-SE ELEGER NOVO GOVERNO ATRAVÉS DE ELEIÇÕES DIRETAS.
Forças Armadas do Brasil, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Força Aérea, são instituições nacionais permanentes e regulares, e têm como missão constitucional, zelar pela defesa da Pátria, a garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa destes, da lei e da ordem. As polícias militares e os corpos de bombeiros militares estaduais e distritais são descritos como forças reservas e auxiliares constitucionais do Exército Brasileiro. As Forças Armadas não é só para Guerra....
Qualquer ação militar que não vise a tomar o poder e sim somente a fazer cumprir a lei, quebrar conspirações e enviar bandidos à cadeia é não somente meritória mas obrigatória segundo a própria Constituição.
“Artigo 142 da Constituição Federal de 1988
Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.”
E quem pensa que tal artigo não dá respaldo para uma intervenção, porque, a atuação das Forças Armadas dependeria de autorização do Chefe-Maior do Estado (Presidente da República) está, redondamente enganado!!!
Embora a Lei Complementar 97/99 determine uma subordinação das FAA à presidência da república.
Amparo Legal do Emprego do Exército
A possibilidade de emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem não deve jamais ser descartada, pois elas constituem o instrumento de força do poder estatal, em última instância, para debelar antagonismos de toda ordem. Elas devem atuar conforme os limites impostos pela legislação nacional, sob a orientação e controle das autoridades políticas competentes e tendo sempre em vista seu compromisso com a Nação.
A Constituição Brasileira, em seu artigo 144, estabelece que a Segurança Pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através das polícias federal, rodoviária federal, ferroviária federal, civis, militares e corpos de bombeiros militares. Portanto, somente em casos excepcionais, a Força Terrestre será empregada na Segurança Pública, pois esta é de competência primária dos órgãos acima nomeados.
Na situação de normalidade institucional, isto é, sem aplicação de salvaguardas constitucionais, a Força Terrestre poderá ser empregada em ações de garantia da lei e da ordem, de acordo com sua destinação prevista no artigo 142 da Constituição Federal, cumprindo determinação expressa e legal do Presidente da República, baseada na Lei Complementar (LC) Nr 97/99, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.
O parágrafo 1º do Artigo 15 dessa lei prescreve que compete ao Presidente da República a decisão de emprego das Forças Armadas, por sua iniciativa ou em atendimento a pedido manifestado por qualquer dos poderes constitucionais, por intermédio dos Presidentes do Supremo Tribunal Federal, do Senado Federal ou da Câmara dos Deputados, no âmbito de suas respectivas áreas.
O Ministro da Defesa, por decisão presidencial, determinará o emprego da Força Terrestre numa operação específica no âmbito interno. Conforme o parágrafo 2o do Artigo 15 da LC 97/99, a atuação das Forças Armadas, na garantia da lei e da ordem, por iniciativa de quaisquer dos poderes constitucionais, ocorrerá de acordo com as diretrizes baixadas em ato do presidente da República, após esgotados os instrumentos destinados à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, relacionados no art 144 da Constituição Federal (órgãos de segurança pública).
No caso de emprego da Força Terrestre numa situação onde for necessária a aplicação de salvaguardas constitucionais, a sua competência legal estará prevista nos decretos presidencial correspondentes.
Assim, o respaldo jurídico para o emprego do Exército nas ações de garantia da lei e da ordem pode ser encontrado no artigo 142 da Constituição, no artigo 15 da Lei Complementar 97/99 e no decreto que estabelece as situações de emergências.
A legislação brasileira possui normas específicas que permitem o emprego da Forças Armadas, particularmente o Exército, na garantia da lei e da ordem, estabelecendo adequados mecanismos democráticos de controle, de acordo com a gravidade da situação.
estabelecidas no respectivo decreto presidencial, a fim de não passar a atuar na ilegalidade, ficando sujeito a processos e sanções judiciais.
A Força Terrestre contra os ilícitos transnacionais.
A atuação da Força Terrestre contra ilícitos transnacionais tem como objetivo contribuir com o Governo Federal nas ações que visam a impedir o acesso ao território nacional, de material proveniente de tais ilícitos, em especial do narcotráfico e do contrabando de armas.
As ações de proteção das fronteiras visam a coibir a entrada de guerrilheiros ou terroristas provenientes de países vizinhos, evitando atos de terrorismo e guerrilha no Brasil. Essas ações são normalmente caracterizadas pelo apoio às Polícia e Receita Federais, particularmente nas áreas de inteligência, logística e segurança. Em caráter episódico, poderão ser realizadas missões de combate em áreas restritas.
Sabe-se que os órgãos de segurança pública são os legalmente responsáveis pelo combate direto a esses ilícitos. Somente em casos excepcionais, isto é, depois de esgotadas as possibilidades de atuação daquelas forças, o Exército será convocado para garantir a lei e a ordem pública, conforme previsto no parágrafo 2º do artigo 15 da Lei Complementar Nr 97/99.
Dessa forma, o respaldo legal de emprego da Força Terrestre contra os ilícitos transnacionais encontra-se consubstanciado na própria Constituição, na Lei Complementar 69/91 e em normas específicas do Ministério da defesa e do Exército. Ressalta-se que a Força Federal quando utilizada como polícia, tem as mesmas restrições legais, devendo atuar como força policial e conhecer todos os aspectos jurídicos pertinentes.
A Força Terrestre na Garantia das Eleições.
A garantia das eleições é uma das tarefas que constantemente é solicitada ao Exército Brasileiro, quando, por motivos vários, as Forças Estatuais não possuem capacidade de fornecer à população a tranqüilidade para exercer o seu direito do voto.
Existe um procedimento específico para a requisição da Força Federal pela Justiça Eleitoral e, quando do emprego da tropa, existem aspectos jurídicos importantes que devem ser considerados por todos os envolvidos no processo eleitoral. O respaldo jurídico dessa atuação encontra-se no artigo 142 da Constituição Federal, quando prescreve que a garantia da lei e da ordem será realizada pelas Forças Armadas, por iniciativa de qualquer dos poderes constitucionais, no caso, o Poder Judiciário.
Assim, a requisição da tropa federal para atuação nas eleições deverá ser feita ao Presidente da República pela mais alta autoridade do Poder Judiciário. Exemplificando, o Juiz Eleitoral de uma cidade do interior, deverá solicitar, através da cadeia hierárquica do judiciário, o apoio da força federal necessária para garantir a realização das eleições em sua cidade. O pedido não pode ser feito diretamente ao comandante militar do local, pois este só receberá a ordem de empregar a sua tropa, através da cadeia de comando do Exército. O Código eleitoral também define algumas normas sobre a requisição de tropa federal para garantir as eleições
A Segurança Pública é de competência da polícia estadual, logo, mesmo atuando nas eleições, a tropa federal deve abster-se de agir, em primeira instância, nos conflitos civis. Somente no caso de extrema necessidade e em apoio à força policial, que perde sua capacidade combativa, deve a tropa do Exército intervir numa situação de segurança pública em período eleitoral, procurando, antes, obter o respaldo legal das autoridades da Justiça Eleitoral. Pelo exposto percebe-se que a legislação eleitoral está coerente com as normas que regulam o emprego da Força Terrestre.
O Exército Brasileiro tem sua definição e sua destinação previstas no artigo 142 da Constituição Federal. Essa destinação é o farol que orienta toda a atuação da Força, tanto no âmbito externo quanto no âmbito interno.
A Lei Complementar Nr 97/99 prescreve as normas gerais de organização, preparo e emprego da Força Terrestre, baseando-se na missão constitucional e complementando-a com as ações subsidiárias ou complementares, relacionadas com a cooperação no desenvolvimento do País e na Defesa Civil.
O emprego do Exército na garantia da lei e da ordem está condicionado às situações de normalidade e durante a vigência de intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio, ao esgotamento da capacidade operativa das forças de segurança estaduais e à convocação pelos representantes de quaisquer dos Poderes da República. Essa atuação eventual da Força está amparada na Constituição Federal, nos decretos que estabelecem as salvaguardas constitucionais e na Lei Complementar Nr 97/99.
A atuação contra os ilícitos transnacionais, caso seja necessário, tem respaldo legal nas leis do país e a participação do Exército deve ser de apoio aos órgãos responsáveis de coibir esses delitos, evitando-se a atuação direta na ação policial, exceto em casos excepcionalmente graves.
O procedimento para a requisição de tropa federal para garantir eleições está coerente com as normas de emprego da Força Terrestre, devendo merecer especial atenção a atuação da tropa na segurança pública, durante o pleito eleitoral.
No âmbito interno, a intervenção do Exército deve primar pelo respeito à legislação vigente e, principalmente, às pessoas.
Porque é necessário uma Intervenção Militar ?
A Intervenção Militar é o último recurso do povo oprimido que precisa lutar contra o governo. Então o povo oprimido pede aos Militares das Forças Armadas que façam isso por eles.
Porém, antes de mais nada precisamos compreender como funciona todo o processo.
Primeiro devemos saber que para o bom funcionamento de nossa Democracia foi criado a Divisão Tripartida dos poderes entre Executivo, Legislativo e Judiciário.
No Executivo nós temos o Presidente e seus Ministros. No Legislativo nós temos os Deputados e Senadores. E no Judiciário nós temos os Juízes e Advogados.
A vantagem deste sistema é o fato do Presidente ficar impedido de fazer as leis por sua própria conta. Então, quando o presidente faz as leis por sua própria conta, se chama “Legislar por Decreto” e isto é uma “Ditadura”.
Assim, em nosso sistema democrático, se o presidente quer fazer uma nova lei, ele precisa enviar para os Deputados e Senadores que irão debater entre eles pra ver se vale a pena aprovar aquela lei. Como os deputados e senadores são eleitos pelo povo, então a chance de atenderem as vontades do povo é bem maior do que se o Presidente fizesse as coisas por sua própria conta.
Outras atribuições tanto do legislativo quanto do judiciário é o poder para julgar os crimes dos políticos, inclusive do presidente se for necessário. Um exemplo é o julgamento que o STF está fazendo em relação aos mensaleiros.
Porém pode acontecer dos Deputados e Senadores estarem a favor do Governo, seja porque sentem simpatia ou porque estão sendo comprados (Como no caso do Mensalão Petista). O mesmo pode acontecer em relação aos ministros do STF. Desta forma as leias propostas pelo Presidente seriam aprovadas com muito mais facilidade e seus crimes não seriam julgados. Assim fica mais fácil aprovar leis para controlar a mídia, para calar opositores ou mesmo para destruir a divisão tripartida e dar ao presidente o poder para “Legislar por Decreto”. É justamente isto que está acontecendo na Venezuela. O Maduro pode aprovar a lei que ele quiser a qualquer hora.
Quando isto acontece o povo ainda tem um recurso que é uma Intervenção Militar através das Forças Armadas como foi mostrado no inicio.
Neste caso as Forças Armadas irão prender o presidente e julgar os seus crimes em um tribunal como qualquer criminoso. Em seguida, assim que for possível, irão sair do poder e restaurar a democracia. Exatamente da forma como aconteceu aqui no Brasil. Porém, para que isso aconteça, é necessário primeiro que o povo saia para as ruas e peça a intervenção, caso contrário os Militares não poderão fazer nada.
Como podemos ver, apesar de todas as suas falhas, este é o sistema mais democrático que temos atualmente. Todos os países que negam esta divisão tripartida e não conferem ao povo o poder sobre as Forças Armadas são as piores ditaduras do mundo.
E estas ditaduras são todas comunistas ou com algum tipo de tendência ao comunismo como é o caso das ditaduras islâmicas.
Os comunistas negam a divisão tripartida e defendem que o líder comunista tenha o poder para “Legislar por Decreto” de tal forma que todo o exercito esteja sob o seu controle e não possa atender aos interesses do povo.
Por isso, sempre que um comunista chegar ao poder ele sempre vai tentar mudar as leis para conseguir o direito de “Legislar por Decreto” e sempre vai fazer o possível para instrumentalizar as Forças Armadas e coloca-la a seu serviço de tal forma que o povo fique impedido de influenciar a política.
Em um sistema comunista o povo não pode intervir na política através dos deputados e senadores. E não pode intervir através das Forças Armadas.
É desnecessário se informar aqui, as mazelas de um regime comunista no Brasil, como é o que, está, exatamente, acontecendo agora.
Embora, muito se diga que o Brasil não é um regime comunista, ousamos afirmar o contrário. Por incrível que pareça, existem no País, por parte de nossos governantes, uma tendência comunista perigosa que visa desestabilizar a nação, colocando a própria população em risco !!!!
Embora não exista no planeta o comunismo propriamente dito (cfr. ensinamentos de Marx e Engles), existem ditaduras pseudo comunistas em todo o planeta que, aterrorizam a população, enquanto uma minoria permanece no Poder, engordando como se porcos fossem.
Kim Jong-um (Da Coréia do Norte) que o diga !!!!
Até unicórnios esse alucinado afirmou à população haver encontrado.
ISSO MESMO...É O QUE VOCÊ ESTÁ LENDO....UNICÓRNIOS !!!
Velhas conhecidas pela fabricação de verdades históricas, as ditaduras comunistas sempre foram prolíficas na invenção de mitos que pudessem engrandecer suas ideologias e ditadores. O esquizoide governo norte-coreano, que nunca fugiu a essa regra, conseguiu se superar em Dez/2.012. Em nova tentativa de mitificar uma pretensa superioridade do povo norte-coreano, a agência estatal da Coreia do Norte, KCNA, anunciou a comprovação da existência de unicórnios. A notícia, anunciada na sexta-feira no país, foi assinada pelo Instituto de História da Academia de Ciências Sociais DPRK.
A prova da existência desses animais míticos, uma espécie de cavalo Tufão com um corno único na testa, seria a Toca do Unicórnio do Rei Tongmyong, fundador do Reino Koryo (918-1392), que teria sido achada por aqueológos norte-coreanos. Coincidentemente, a tal toca estaria localizada no subsolo do templo Yongmyong, exatamente na capital norte-coreana, Pyongyang. A lenda sobre a existência da toca sequer é nova. Na frente do templo existe uma pedra entalhada com as palavras “Toca do Unicórnio”, que os arqueólogos acreditam datar do período do Reino Koryo.
Precisamos, urgentemente que os militares retomem o Poder antes que o País afunde de forma ireversível.
Aqui não é Cuba ou Venezuela
INTERVENÇÃO MILITAR JÁ !!!!
VAMOS ASSINAR E COMPARTILHAR, VIRAR ESTE JOGO DE POUCA VERGONHA E BANDITISMO DO PT E VOLTARMOS A TER UM BRASIL MELHOR, EM QUE SE POSSA VIVER COM LIBERDADE!
SE A INTERVENÇÃO MILITAR DEMORAR MUITO NÃO VAI SOBRAR NADA PARA SER SALVO!!!
Governador do Ceará Cid Gomes entrou com ação na Justiça pelo recolhimento da revista