Relatora da CPI, aponta Contradições na nota da Prefeitura dos Palmares

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No dia 16 de setembro de 2019 no blog da Noelia Brito, a relatora da CPI dos Esportes, Ray do Quilombo aponta "Contradições na nota da Prefeitura dos Palmares sobre a CPI dos Esportes".

Leiam a Nota da Vereadora:

Dizer que a Câmara de Vereadores arquivou o Relatório porque não encontrou indícios de irregularidade e consistência nas provas é no mínimo uma grande MENTIRA. 

A CPI foi composta por 05 (cinco) vereadores que participaram ativamente de todos os trabalhos durante 120 (cento e vinte) dias, realizando ouvidas, oitivas, diligências, análise documental e encontramos diversas irregularidades e ilegalidades, devidamente comprovadas, com consistência material e envolvimento de todos os investigados ali apontados, especialmente do SENHOR PREFEITO ALTAIR BEZERRA DA SILVA JÚNIOR. 

A CPI colheu todas as provas, testemunhal e material, e os seus membros aprovaram o Relatório Final por unanimidade, imputando aos investigados, inclusive ao senhor prefeito Altair Júnior, os crimes de peculato, prevaricação, fraude, falsidade ideológica, associação criminosa e improbidade administrativa. 

O Relatório Final da CPI foi enviado ao plenário da Câmara para votação, sendo arquivado, a partir de um parecer da Comissão de Justiça e Redação que entendeu ser de responsabilidade do Judiciário por se tratar de crime comum, apesar de existirem as infrações político-administrativas, sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato, conforme Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967 art.4º incisos VII e VIII e da Lei Orgânica Municipal art. 63º inciso IX, onde o prefeito permanece no seu cargo até conclusão dos inquéritos junto aos órgãos fiscalizadores, Promotoria de Justiça, Delegacias Especializadas contra o Crime Organizado, entre outros. 

É notório que existem diversas ilegalidades e que foram identificados vários crimes cometidos pelo SENHOR PREFEITO ALTAIR BEZERRA DA SILVA JÚNIOR. Numa tentativa desesperada e de desvirtuamento dos atos ilegais, irregulares e criminosos cometidos pela sua gestão, e identificados pelos trabalhos desenvolvidos pela CPI, o SENHOR PREFEITO ALTAIR BEZERRA DA SILVA procura confundir o povo, os meios de comunicação e os órgãos de controle, com um ilegal e suspeito áudio, obtido de forma ilícita, em que supostamente meu companheiro participa, informo que tais fatos serão apreciados em ação JUDICIAL própria, para que ele prove que pratiquei qualquer assédio ou suborno para levar vantagem pessoal. 

A tentativa do prefeito Altair é de amordaçar a atividade parlamentar, que tem o dever de fiscalizar os atos do Poder Executivo, defendendo o patrimônio público. Não é demais repetir que o SENHOR PREFEITO ALTAIR JÚNIOR já foi alvo de outra CPI, investigado por apropriação indébita, afastado do cargo por votação unânime no plenário da câmara de vereadores e apenas reassumindo o cargo de prefeito por força de ordem judicial. O julgamento das infrações políticas-administrativas fora feito pelo plenário da Câmara de Vereadores dos Palmares e os de ordem criminal encaminhados ao Poder Judiciário. Fica comprovado que o único intuito do Sr. Prefeito, Altair Bezerra, é desviar o foco das falcatruas cometidas. 

Por fim, reafirmo meu compromisso com a verdade, com ação parlamentar pautada na seriedade, honestidade e transparência, com respeito a democracia, as leis e honra as instituições. Sou Mulher, de classe humilde e de família honrada que vem sofrendo com ataques covardes de pessoas sem escrúpulos e sem compromisso com a nossa terra, mas que não me intimidam. 

Que não será calúnia, injúria, difamação, preconceito ou o poder do dinheiro que cessará meu dever de cumprir, com dignidade, o mandato de vereadora confiado pelo povo palmarense. Os tempos mudaram, não há mais espaço para impunidade! 

Palmares, 19 de setembro de 2019. 

 Raiane Araújo (Ray do Quilombo). 

Vereadora dos Palmares.