domingo, 5 de julho de 2020

Guedes quer contrato de trabalho por hora e sem FGTS e contribuição ao INSS

ECONOMIA


Ricardo Amorim 

Influenciador latino-americano mais seguido no LinkedIn Economista mais influente do Brasil (Forbes) Apresentador de TV


Paulo Guedes quer criar um novo modelo de contrato de trabalho: a Carteira Verde Amarela. Ela permitiria o registro por hora trabalhada pelo trabalhador para vários empregadores. Não seriam cobrados encargos trabalhistas, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e contribuição previdenciária. Ela funcionaria como uma “ponte” de transição entre a assistência social do governo e a CLT, dando a oportunidade para 38 milhões de trabalhadores informais entrarem no mercado formal de trabalho.

Seria adotado um modelo de Imposto de renda negativo, onde os trabalhadores receberiam pagamentos suplementares do governo. Uma das possibilidades é uma alíquota de 20%. Se o trabalhador ganhar R$500, o governo completaria com mais R$100. É fundamental se definir de onde sairão os recursos para pagar este adicional a estes trabalhadores, mas a iniciativa de flexibilizar a nossa legislação trabalhista é excelente. Enquanto o mercado de trabalho continuar a se transformar mais rapidamente do que a legislação, cada vez mais brasileiros serão jogados no mercado informal ou ficarão sem emprego. Isto precisa mudar urgentemente.

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