POLÍTICA
No Brasil, Presidentes, Governadores e prefeitos podem ser cassados, de acordo com o
artigo 85 da Constituição Federal,
Em 30 de dezembro de 1992, Fernando Collor de Mello, o 32º Presidente do
Brasil, foi removido da presidência pelo Congresso Nacional e impedido de ser eleito por oito
anos, devido a indícios de corrupção em parceria com seu sócio e tesoureiro de
campanha eleitoral, Paulo
César Farias, denunciado pelo seu irmão Pedro Collor de Mello no mesmo ano.
Em 20 de Outubro de 2011, Hélio de Oliveira Santos foi cassado de seu cargo de prefeito
de Campinas pelo conselho
de cidade após
acusações de fraude e corrupção.
Pouco menos de um mês, de ser reeleita no segundo
turno, Dilma Rousseff não sai da boca do povo e dos parlamentares. O senador
Mario Couto, do PSDB, anunciou há pouco que apresentará novamente um pedido de
empeachman da presidente à câmara dos Deputados. O primeiro pedido foi
rejeitado por Henrique Eduardo Alves (PMDB), presidente da Casa.
1. O que é
Impeachment?
É
um processo de caráter político julgado pela Casa legislativa a que pertencer o
acusado. O que se decide é se ele permanece no cargo. É diferente de um
processo judicial, que julga outras penalidades, como improbidade administrativa.
No caso de um governador de Estado, essas violações são julgadas pelo STJ
(Supremo Tribunal de Justiça).
2. Quem pode sofrer
impeachment?
Qualquer pessoa que tenha uma
função pública e tenha infringido o que a legislação chama de
"responsabilidade política".
3. O vice (do presidente,
governador ou prefeito) pode sofrer processo de impeachment?
Sim, desde que ele esteja
envolvido nas acusações.
4. Todo mundo pode entrar com
pedido de impeachment?
É preciso que o pedido seja
encaminhado por uma pessoa física.
5. Qual a diferença entre
impeachment e cassação?
Cassação é apenas a perda do
mandato, só uma parte da pena para quem acabou condenado pelo impeachment, que
é o processo que pode tirar o cargo do político.
6. O que acontece com o
político que sofre impeachment?
Ele perde o mandato e fica
impedido por oito anos de se candidatar a qualquer cargo a partir da data em
que seu mandato estaria encerrado.
7. Quais são as regras para o
julgamento de um impeachment?
Todo o processo de impeachment
fica a cargo do Parlamento, que instala uma comissão para avaliar os pedidos de
impeachment feitos pelos cidadãos. Após essa análise, essa comissão divulga um
relatório recomendando o arquivamento do pedido ou a abertura do processo. Se
essa comissão sugerir o impeachment, o julgamento precisa acontecer em até 90
dias. Esse julgamento pode ser suspenso a qualquer hora se a razão for
considerada justa pelo plenário, que precisa votar favoravelmente à suspensão
da sessão. Essa interrupção só não pode acontecer se a votação que decide o
destino do político já tiver sido iniciada. Se o acusado acabar condenado, a
defesa ainda pode recorrer ao Supremo (em caso de presidente da República) ou
ao Tribunal de Justiça (em caso de governador) caso ela encontre alguma
ilegalidade no julgamento.
8. Quem sofre impeachment fica
livre de outros processos na Justiça?
Não. Após o processo de
impeachment que tornou o ex-presidente Fernando Collor de Melo inelegível por
oito anos, ele foi julgado pelo STF por corrupção passiva. A ação terminou
arquivada.
9. Faz diferença ter um ou dez
pedidos de impeachment?
Sim, porque a defesa tem o
direito de se defender das acusações caso a caso, mas cabe ao presidente da
Casa legislativa decidir se une todas as representações em apenas uma, o que é
mais comum.
10. Quem decide?
É o Parlamento que vota se o
acusado deve ser afastado. Para que isso aconteça, são necessárias a adesão de
2/3 dos parlamentares. dizer “sim” ao impeachment.
