domingo, julho 06, 2014

PNE, A MOBILIZAÇÃO CONTINUA

EDUCAÇÃO

Após três anos e meio de tramitação no Congresso Nacional temos um novo PNE


Arantes Gomes do Nascimento

Abordar a mobilização como premissa fundamental da classe trabalhadora para elaboração de documentos, no caso dos/das trabalhadores/as em educação, que visem à valorização docente como uma das dez diretrizes do Plano Nacional de Educação é desafiador.

No período de redemocratização, a Constituição Cidadã, como ficou conhecida, destaca a valorização dos profissionais do ensino, em seu artigo 206, garantidos nos Planos de Carreira para o magistério público, com piso salarial profissional.

Em 1996, com a criação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9394 que definiu a valorização do profissional de educação escolar em seu artigo 3 e proporcionou um novo impulso à legislação educacional.
Doze anos depois, o então Presidente Luiz Inácio, o Lula da Silva sancionou em 16 de julho de 2008 a Lei n° 11.738, que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Não cumprida, integralmente, pela grande maioria dos gestores públicos municipais e estaduais, até então.

Por fim, temos um novo PNE. Sancionado, sem vetos, pela Presidenta Dilma Rusself no último dia 25, após três anos e meio de tramitação no Congresso Nacional. Há no documento algumas melhorias para os professores: incentivo à formação superior na área de atuação, equiparação do rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE e garantia de planos de carreira em todos os sistemas de ensino.

Contrários ao que diz a CF, muitos gestores públicos destacam a falta de recursos para financiar a educação pública, principalmente no que se refere à valorização desses profissionais. Mas hoje, esse quadro mudou. A destinação de 75% dos Royalties do Petróleo e 50% do Fundo Social do Pré Sal para a educação refletem a garantia do cumprimento das metas. Além disso, foi aprovada no documento a destinação de 10% do PIB para a educação. Por isso, o grande desafio agora é que estados e municípios elaborem seus respectivos planos de educação dentro de um ano e criem mecanismos para acompanhamento das metas, além de assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os profissionais do magistério em todos os sistemas de ensino.

Portanto, defender a valorização docente no PNE como um processo é acompanhar o cumprimento, por parte dos gestores públicos, de cada meta estabelecida nos sistemas de ensino. Além de assegurar aos referidos profissionais momentos de debate e uma mobilização social contínua.  

Arantes Gomes do Nascimento, Professor, Dirigente Sindical,
Membro da Academia Palmarense de Letras

arantescoerencia@hotmail.com