15/08/19
A Secretaria de Saúde de Pernambuco não atingiu a meta de 80% de abastecimento de medicamentos na Farmácia do Estado. A situação foi admitida pelo secretário de Saúde, André Longo, em um ofício ao procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO). A farmácia sofre com o desabastecimento e que é alvo de um inquérito civil público aberto pelo Ministério Público do Estado (MPPE) há cerca de três anos, conforme matéria da jornalista Cinthya Leite, no Jornal do Commercio.
A meta tinha sido fixada pelo conselheiro Carlos Porto, relator das contas da Secretaria Estadual de Saúde no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo a pasta, em 12 de agosto deste ano, o abastecimento estava em apenas 71%. A secretaria justifica que há “dificuldades” com algumas distribuidoras que teriam se recusado a realizar a entrega de alguns medicamentos.
“Apesar de não está com o percentual de abastecimento em 80%, conforme estabelecido no alerta de responsabilização Ofício TCG03 nº 00149/2019, a Secretaria Estadual de Saúde vem trabalhando fortemente na busca de melhorias dos níveis de abastecimento e vem enfrentando dificuldades com algumas distribuidoras/fabricantes de medicamento, que mesmo sem a SES ter nenhum passivo, recusam-se a realizar a entrega de alguns medicamentos”, diz a SES.
“Outra razão que dificulta a melhora dos índices de abastecimento são as licitações desertas e fracassadas, onde algumas distribuidoras/fornecedoras não participam do processo licitatório da SES/PE, mesmo sendo distribuidora/fabricante exclusivo, o que inclusive já foi noticiado aos Órgãos de Controle, situação esta acompanhada pelo MPPE”, acrescenta a pasta.
Segundo dados do MPPE – que consideraram a relação de fevereiro deste ano -, dos 231 medicamentos que devem fazer parte da lista do órgão, 139 estavam em falta, o que representava uma taxa de desabastecimento de 60%.
O MPCO tinha requerido ao TCE, em junho, um “alerta de responsabilização” para a Secretaria elevar, até o dia 31 de julho, o estoque de medicamentos na Farmácia do Estado ao “nível mínimo de 80% de abastecimento”.
A assessoria do MPCO informa que está analisando a documentação enviada pela Secretaria Estadual de Saúde. Diz o órgão será elaborado um parecer que será enviado ao relator Carlos Porto a quem caberá deliberar as medidas que serão adotadas após o descumprimento da recomendação do TCE.
A meta tinha sido fixada pelo conselheiro Carlos Porto, relator das contas da Secretaria Estadual de Saúde no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo a pasta, em 12 de agosto deste ano, o abastecimento estava em apenas 71%. A secretaria justifica que há “dificuldades” com algumas distribuidoras que teriam se recusado a realizar a entrega de alguns medicamentos.
“Apesar de não está com o percentual de abastecimento em 80%, conforme estabelecido no alerta de responsabilização Ofício TCG03 nº 00149/2019, a Secretaria Estadual de Saúde vem trabalhando fortemente na busca de melhorias dos níveis de abastecimento e vem enfrentando dificuldades com algumas distribuidoras/fabricantes de medicamento, que mesmo sem a SES ter nenhum passivo, recusam-se a realizar a entrega de alguns medicamentos”, diz a SES.
“Outra razão que dificulta a melhora dos índices de abastecimento são as licitações desertas e fracassadas, onde algumas distribuidoras/fornecedoras não participam do processo licitatório da SES/PE, mesmo sendo distribuidora/fabricante exclusivo, o que inclusive já foi noticiado aos Órgãos de Controle, situação esta acompanhada pelo MPPE”, acrescenta a pasta.
Segundo dados do MPPE – que consideraram a relação de fevereiro deste ano -, dos 231 medicamentos que devem fazer parte da lista do órgão, 139 estavam em falta, o que representava uma taxa de desabastecimento de 60%.
O MPCO tinha requerido ao TCE, em junho, um “alerta de responsabilização” para a Secretaria elevar, até o dia 31 de julho, o estoque de medicamentos na Farmácia do Estado ao “nível mínimo de 80% de abastecimento”.
A assessoria do MPCO informa que está analisando a documentação enviada pela Secretaria Estadual de Saúde. Diz o órgão será elaborado um parecer que será enviado ao relator Carlos Porto a quem caberá deliberar as medidas que serão adotadas após o descumprimento da recomendação do TCE.
Nenhum comentário:
Postar um comentário