Passo para a vitória: graças à Mobilização, relator da MP 651 volta atrás e inclui emenda dos lixões em relatório

LIXO

O relator da Medida Provisória (MP) 651/2014, deputado Newton Lima (PT-SP), voltou atrás e acatou a emenda número 5 no parecer dele. Esta é uma conquista da Mobilização Permanente, que ocorreu nos dias 7 e 8 de outubro. Liderados pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, mais de 100 prefeitos vieram a Brasília pedir a prorrogação do prazo para que os governos cumpram a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que determina, por exemplo, o fim dos lixões.

Na reunião da Comissão Mista que analisa a MP 651/2014, ontem, dia 8, o relatório de Lima foi lido sem a inclusão da emenda 5. No entanto, nesta quinta-feira, dia 9, o relator leu uma errata, no sentido de acatar o anseio dos municipalistas. Assim que a sessão foi aberta pelo presidente da Comissão, senador Romero Jucá (PMDB-RR), Newton Lima apresentou o novo parecer.

O relatório contento a emenda 5 foi aprovado pela Comissão por unanimidade e segue para apreciação e votação nos plenários da Câmara e do Senado. Portanto, a luta agora é para que o pleno das duas Casas aprove a MP com prorrogação do prazo para o fim dos lixões em oito anos. E vai impedir que, por exemplo, centenas de gestores municipais sejam penalizados inclusive com prisão.

Entenda

A Lei 12.305/2010 que intitui a PNRS determinou o fim dos lixões, a implantação da logística reversa, entre outras atribuições até agosto deste ano. O prazo está vencido e há uma série de penalidades previstas tanto para o prefeito como para o Município. Mas, os governos municipais se queixam da falta de tempo, de recursos financeiros e principalmente ausência de técnicos. Por estes motivos, a CNM trabalha pela prorrogação do prazo.

A emenda 5 foi então construída pelo deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), com sugestões da Confederação. Ele apresentou a emenda na MP 651/2014 por conta da tramitação, que no caso de Medidas Provisórias é mais acelerado. Nas últimas três mobilizações no Congresso, o presidente Ziulkoski tem pautado o assunto e os prefeitos têm acompanhado as reuniões.

Na quarta-feira, depois da leitura do relatório sem a emenda 5, Ziulkoski deu por encerrada a Mobilização, mas assegurou aos participantes que a pressão tinha valido a pena. E a mudança no relatório comprova isto. “Agora temos que mostrar nossa força. Depende dos gestores ligarem para deputados e senadores para pedir a aprovação da Medida, com a inclusão da emenda dos lixões”, disse Ziulkoski.