quarta-feira, junho 26, 2013

Comissão da Câmara aprova fim do voto secreto para cassações

PODER

MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA

País em protesto
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (26) uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com o voto secreto na análise de cassações de mandatos de deputados e senadores.

A proposta é mais um item da "agenda positiva" criada pelo Congresso em respostas aos protestos que tomam as ruas de vários Estados pelo país.

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A medida vale para casos de falta de decoro parlamentar e condenação criminal com sentença transitada em julgado (sem chances para recursos da condenação).

O texto segue agora para uma comissão especial que precisa ser criada pela Câmara. Se aprovada, terá que passar por dois turnos de votação no plenário da Casa, precisando de 308 votos para ser confirmada. Essa proposta foi aprovada no ano passado pelo Senado.

A PEC do voto aberto para cassações conta com apoio dos líderes e deve ter tramitação acelerada. A expectativa é que seja aprovada antes do recesso parlamentar, que começa no dia 18 de julho.

A discussão do texto na CCJ foi rápida, mas comemorada. Relator da matéria, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), disse que a medida mostra sintonia com a sociedade. "É uma reposta às ruas que pedem mais transparência", disse. "O voto do parlamentar é do eleitor que precisa saber como ele votou", completou.

Líderes da Câmara admitem que há resistência para que seja analisada uma proposta que institui o voto aberto no Congresso para todos os tipos de votações.

Nos bastidores, parlamentares dizem que temem sofrer retaliações, por exemplo, se votar pela derrubada de veto presidencial ou até mesmo barrar uma indicação do Executivo para a ocupação de cargos.

A PEC do voto aberto para cassações deve ser aprovada na tarde de hoje pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Na sequência, será submetida a uma comissão especial e depois precisa ser aprovada em dois turnos pelo plenário. A expectativa é votar até julho a matéria, antes do recesso parlamentar que começa no dia 17.

Ao todo, o Congresso conta com 28 votações. Além da perda do mandato, são secretas votações para indicação de autoridades do governo federal, autarquias, embaixadores ou tribunais superiores, vetos presidenciais e casos como exoneração do procurador-geral da República. Votações de projetos e PEC são abertas.