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Luciana Miranda lança projeto de Ficha Limpa para cargos públicos municipais em Palmares

Vereadora Luciana Miranda (PT)

Postado por Penotícia

A vereadora palmarense, Luciana Miranda (PT), lançou um projeto de Lei de Ficha Limpa, no qual determina que cargos comissionados e secretariados municipais não possam ser ocupados por pessoas que se enquadre nas regras da Lei.

Ficha Limpa ou Lei Complementar nº. 135/2010 é uma legislação brasileira originada de um projeto de leide iniciativa popular que reuniu cerca de 1,3 milhões de assinaturas.

A lei torna inelegível por oito anos um candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado (com mais de um juiz), mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos.

Segundo a parlamentar esse é único meio do município dos Palmares combater a corrupção e erradicar as improbidades administrativas cometidas por agentes nomeados pelo poder executivo.

O projeto de Lei, será votado no dia 8 de maio (terça-feira), na próxima reunião da Câmara dos Vereadores na cidade dos Palmares-PE.